Trinta anos depois, a igualdade de gênero ainda é uma promessa distante

Mesmo após três décadas da Declaração de Pequim, que estabeleceu metas globais para a igualdade de gênero, nenhum país do mundo conseguiu eliminar completamente as desigualdades entre homens e mulheres. A ONU Mulheres alerta que, mesmo entre as nações mais avançadas nesse tema, a equidade plena ainda não foi alcançada. No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que reúne iniciativas e políticas públicas implementadas nos últimos 30 anos, apontando desafios e retrocessos na garantia dos direitos femininos.

A principal barreira para mudanças efetivas, segundo a representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, é a falta de financiamento. Sem orçamento adequado, as políticas públicas para mulheres perdem força e não se tornam estruturais. Ela defende que a equidade de gênero deve ser uma política de Estado, garantindo continuidade independentemente das mudanças de governo. A importância desse compromisso contínuo foi reforçada no lançamento do relatório do TCU, transmitido em webinário pelo canal do órgão no YouTube.

Os dados do relatório mostram que, em 2022, o Brasil registrou a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher. Entre 2019 e 2022, apenas 51,8% dos recursos autorizados foram efetivamente utilizados, e, no último ano desse período, nenhum centavo do orçamento previsto foi executado. Apesar da criação do Ministério das Mulheres em 2023, ainda há dificuldades em transformar as diretrizes legais em políticas efetivas, devido à falta de monitoramento e de integração entre diferentes áreas governamentais.

A desigualdade de gênero no Brasil se reflete em diversos rankings internacionais. O país ocupa a 117ª posição entre 146 países no Global Gender Report quando se trata da diferença salarial entre homens e mulheres, e a 94ª colocação no Índice de Desigualdade de Gênero do Pnud. Mulheres ainda ganham, em média, 77,7% da renda dos homens e enfrentam barreiras na participação política, acesso ao mercado de trabalho e oportunidades educacionais. Esses dados evidenciam que o problema vai além das políticas públicas e está enraizado na estrutura social e econômica.

Para especialistas, além de impedir retrocessos, é urgente acelerar a implementação de políticas eficazes. A assessora especial do Ministério das Mulheres, Isís Taboas, alertou que há uma crise ideológica que ameaça os direitos conquistados, tornando o desafio ainda maior. “Não só não podemos retroceder, como precisamos avançar e avançar rápido”, destacou.