Moraes nega adiamento da entrega da defesa de Bolsonaro
A sustentação do prazo estendido, segundo os advogados, seria para compensar o tempo que a ação tramitou na PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de adiamento da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar o documento no prazo de 83 dias, cerca de 68 dias acima do regular de apenas 15 dias. O requerimento foi feito na última quinta-feira (20), em Brasília. A sustentação do prazo estendido, segundo os advogados, seria para compensar o tempo que a ação tramitou na Procuradoria Geral da República (PGR).
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Na decisão, Moraes relata que o requerimento do ex-presidente não tem amparo legal “pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
