STF analisa suspensão do inquérito de Marconi Perillo

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta sexta-feira (21), se confirma decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A medida foi tomada para garantir o devido andamento da apuração após o STF formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. 

O ministro Gilmar Mendes determinou, no dia 12 deste mês, a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. A decisão foi proferida para garantir o devido andamento da apuração após o STF formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. 

Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante sua gestão como governador. O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás em razão da saída de Perillo do cargo. 

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Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar considerou que o Supremo tem maioria formada por um novo entendimento sobre o alcance do foro no julgamento do Habeas Corpus (HC). Hoje, a maioria dos ministros entende que a prerrogativa é mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público. 

Por essa razão, o ministro compreende que a suspensão é medida eficaz para evitar constrangimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia perante juízo incompetente. A suspensão valerá até o julgamento de mérito da Reclamação ou até decisão em sentido contrário por parte do STF.