Detran-GO flagra instrutores fraudando aulas de motocicletas
A inserção de dados falsos em um sistema da Administração Pública é crime de acordo com o artigo 313-A do Código Penal
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O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) flagrou instrutores de trânsito categoria A (motocicletas) burlando sistema para validar aulas inexistentes. O intuito da fraude era não cumprir regra que estabelece o quantitativo mínimo de aulas para os processos de obtenção ou adição de categoria da CNH.
Vale ressaltar que a inserção de dados falsos em um sistema da Administração Pública é crime de acordo com o artigo 313-A do Código Penal, a pena é de reclusão de dois a doze anos e multa, uma vez que a prática permite a obtenção de vantagem indevida e pode gerar danos a terceiro.