Entendimento do STF pode beneficiar projetos de Mabel para segurança

Em votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros decidiram por entender que as Guardas Civis Municipais (GCM) podem fazer o papel de policiamento de acordo com a Constituição de 1988. A votação, que encerrou com oito ministros a favor para dois ministros contra, entende que as GCM’s integram os Sistema de Segurança Pública e que a capacidade de legislar sobre o tema também pode recair para os Municípios, e não apenas no Estado. Com isso, o relator da matéria, Luiz Fux, afirma na decisão que as corporações devem apenas cooperar com os policiais da Polícia Civil e Militar. Anteriormente, as guardas civis desempenhavam apenas o papel de proteger o patrimônio público do município.

A decisão agradou prefeitos e grupos da classe da maior cidade do País, o emedebista Ricardo Nunes de São Paulo, que já anunciou a alteração do nome da GCM para a Polícia Metropolitana ou Polícia Urbana, enquanto isso, a Procuradoria do município estuda o texto. “A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. A GCM de São Paulo já está muito bem armada, preparada e treinada”, afirmou o prefeito. Além disso, a GCM de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, segue Nunes e pleiteia a alteração do nome da corporação para a Câmara Municipal e a Prefeitura.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), ainda não se pronunciou acerca da matéria, mas o texto deve beneficiar os projetos do mandatário, uma vez que a segurança pública da Capital foi, e continua sendo, um dos temas pilares do mandato. Em um encontro com as lideranças da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO), nesta última quarta-feira (19), Mabel recuperou o discurso diante dos aliados ao anunciar que Goiânia será uma das capitais mais seguras do País. “Venha passear em Goiânia, conte o dinheiro na calçada, se alguém tomar de você, vamos devolver em dobro.”

Além destas afirmações, Mabel já firmou acordo de parcerias entre as forças de segurança do Estado para ampliar o policiamento da Capital no final de janeiro. Segundo a decisão, o centro de monitoramento da GCM de Goiânia foi transferido para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), que possui estrutura mais modernizada. Junto a isso, as guardas civis estão a disposição de um sistema de reconhecimento facial adquirido pelo Estado por R$ 25 milhões que deve impulsionar a segurança pública. 

A decisão ainda pode fortalecer a posição política do mandatário que repete o mesmo discurso do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sobre a segurança pública. Caso a gestão sobreviva o 1º mandato com a aprovação e suporte popular, Mabel pode vir a ser um sucessor de Caiado nas eleições futuras em 2030. 

Além do prefeito, o vereador Romário Policarpo (PRD), que é ex-GCM, também propõem a alteração do nome da GCM para a Polícia Metropolitana de Goiânia. O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, e aliado de Mabel, relata que já há um projeto de lei tramitando na Câmara para a alteração da corporação. 

Outra parlamentar do estado que também defende a decisão do Supremo é a Delegada Adriana Accorsi (PT), que já disputou a prefeitura de Goiânia. Segundo ela, a decisão do Supremo é uma “vitória” para a segurança pública do País devido ao preparo equiparado das forças de segurança municipais com os pares. A partir disso, planeja a integração da corporação dentro da PEC 57 que institui o Sistema Único de Segurança Pública e é amplamente criticado por Caiado e aliados. “Vitória das guardas municipais, metropolitanas e principalmente vitória da segurança pública e da população brasileira. Mais uma vez, a justiça brasileira reconhece, agora de forma definitiva, que as guardas municipais e metropolitanas são forças de segurança pública e têm todo o poder policial, ostensivo e para proteger a nossa população.”