Mudança no saque-aniversário beneficia demitidos

O governo federal anunciou uma importante mudança nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores que optaram por essa modalidade possam acessar integralmente seus saldos em caso de demissão sem justa causa. A medida visa corrigir uma distorção que impedia muitos brasileiros de retirar seus recursos quando mais precisavam.

Anteriormente, os trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário perdiam o direito de sacar o saldo total do FGTS ao serem demitidos, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. Essa restrição gerou muitas críticas, pois impedia que os trabalhadores utilizassem o dinheiro acumulado ao longo dos anos justamente em um momento de vulnerabilidade financeira.

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Com a nova regra, quem for demitido poderá sacar integralmente o saldo do FGTS, independentemente da modalidade escolhida. A medida foi bem recebida por sindicatos e especialistas, que argumentavam que a regra anterior penalizava os trabalhadores. O governo destaca que a mudança visa garantir maior segurança financeira e flexibilidade para aqueles que perderam seus empregos.

A expectativa é que a medida provisória entre em vigor nos próximos dias, garantindo que milhões de trabalhadores tenham acesso ao dinheiro retido. Segundo estimativas, a nova regra pode beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros que aderiram ao saque-aniversário e estavam impedidos de acessar seus recursos em caso de demissão.