Despesa maior que receita provoca pente fino à Câmara de Anápolis

Neste próximos meses, os 23 vereadores da Câmara Municipal de Anápolis devem enfrentar um choque de realidade com as novas diretrizes orçamentárias do legislativo municipal. Isso porque os parlamentares devem, ainda em fevereiro, reduzir custos drasticamente conforme o valor dos repasses aprovados pelo Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCM-GO). 

Com isso, o valor repassado a Casa é irrisório para pagar as altas despesas mensais da Câmara que aumentaram 23% em 2025 por novas leis que entram em vigor no legislativo anapolino. Estes projetos, aprovados na presidência do vereador Domingos Paula (PDT) contemplam eventos legislativos e parlamentares, como buffets, custeados totalmente pela Casa de leis. Agora, a nova presidenta Andreia Rezende (Avante) vê com um árduo dever cortar os gastos, incluindo repasses de gabinetes, sem inflamar a oposição que em grande parte compõe a antiga base do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos).

Nos últimos dois dias (24 e 25), a presidenta se reuniu com os outros 22 pares para detalhar um novo projeto de lei que deve ser apresentado e votado nesta próxima quinta-feira (27). A expectativa é que ocorra uma diminuição do repasse para os gabinetes na ordem de R$ 10 mil, o que deve diminuir os recursos de R$ 67 mil ao mês para R$ 57 mil. A mudança impactará no número de cargos de cada vereador e o corte de gastos também alcança a redução de cargos comissionados, o que pode, sem a devida preocupação, dificultar projetos da mesa-diretora no futuro. 

A expectativa da Câmara, segundo presumiu na Lei Orçamentária Anual de 2025, era de que a Casa teria uma receita anual de R$ 65 milhões, o que seria referido de 5% dos repasses federais referente a receita do município e o tamanho da população, como diz a Constituição Federal. Contudo, o valor confirmado pelo órgão foi R$ 7 milhões a menos, no valor de R$ 58,7 milhões, muito pela diminuição da receita do município herdada pela nova gestão de Márcio Correa (PL) de Naves. Este valor é picotado e enviado uma vez ao mês no período de 12 meses, o chamado duodécimo, que então é repassado para os gabinetes dos vereadores e o pagamento da folha salarial e de fornecedores do legislativo anapolino. 

O Jornal O HOJE ouviu a presidenta da Casa e de acordo com ela os cortes devem alcançar quase toda a folha de pagamento do legislativo. Segundo a presidenta, houve um corte total de emprego dos diaristas e para viagens, assim como um corte de 80% dos buffets patrocinados pela Câmara e a diminuição do pagamento com as gráficas. Tudo isso para adequar o corpo legislativo dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a parlamentar, espera o apoio dos vereadores diante das novas mudanças. “É sempre muito desafiador a gente enfrentar mudanças, principalmente de uma estrutura que é necessária para que os vereadores exerçam muito bem o seu papel. No entanto, eu acredito que os 23 vereadores da Câmara Municipal de Anápolis são muito comprometidos com a cidade, com o poder legislativo e são pessoas que realmente fazem a diferença e querem o melhor para a Câmara. Então, eu tenho certeza que eu terei o apoio de cada um deles para que a gente possa aplicar essas medidas e avançar cada vez mais”, afirma. 

Para não inflamar ainda mais a oposição, Andreia salienta que os projetos de Domingos, conhecido como Dominguinhos, não serão rescindidos e sim readequados para a nova gestão. De acordo com o ex-presidente do legislativo, para O HOJE, o ajuste fiscal proposto pela presidenta é apenas um reajuste dos projetos aprovados por ele. “Para 2025 agora eu aumentei a estrutura da Câmara, custiei as viagens dos vereadores para trazer recursos para Anápolis. Eu que aprovei o aumento do repasse aos gabinetes de R$ 57 mil para R$ 67 mil. Agora, eu aconselhei ela a tocar a Câmara [com as despesas], mas ela é a presidenta e tem outra visão.”