Em meio a crise fiscal, Câmara quer aumento de cargos comissionados

Enquanto o município de Goiânia se enquadra em um regime de calamidade nas contas públicas, a Câmara Municipal de Goiânia aprova projeto de lei que cria 41 novos cargos comissionados no legislativo goianiense. O projeto votado na última quinta-feira (27), foi incluído sob pedido de inclusão e inversão na pauta do dia e aprovado em votação no plenário após constatação de quóruns. Agora o projeto deve ser enviado ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para o sancionamento. 

De acordo com o texto, serão implantadas cinco novas diretorias, a transformação de três assessorias executivas em diretorias, a criação de oito coordenadorias, 27 assessorias de apoio e de uma assessoria executiva. Segundo o cálculo com base nos salários dos comissionados, a folha de pagamento da Casa deve ficar R$ 460 mil mais encarecida, e o impacto anual nas contas públicas chegam a mais de R$ 6 milhões. 

Enquanto isso, a Câmara recebe um duodécimo na ordem de R$ 17,4 milhões mensais e uma receita anual de quase R$ 210 milhões conforme autorizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM). O repasse é uma pequena parcela, que pode variar entre 3% a 7%, do valor da receita do município mais um montante que representa os repasses federais da cidade no ano anterior tamanho pelo tamanho da população. A Capital é a cidade que recebe o maior valor mensal para custear as atividades se comparado com outros municípios como Anápolis que recebe cerca de R$ 4,8 milhões. 

Apesar deste montante vultoso da câmara municipal, as despesas gerais acumulam conforme apurado pelo O HOJE através portal da transparência do legislativo, as despesas totais da Câmara acumulam em torno de R$ 35 milhões só no mês de janeiro. Nesta quinta-feira (27), o Jornal O HOJE reportou sobre uma situação inversa que ocorre na Câmara Municipal de Anápolis que busca se adequar dentro da responsabilidade fiscal. No comando do legislativo, os líderes anunciaram corte de gastos em quase todas as áreas do setor.

A justificativa para o aumento ainda mais das despesas, segundo o projeto, se baseia no entendimento de que o incremento dos comissionados irá possibilitar a “continuidade e a consolidação” dos trabalhos administrativos da Câmara. Mesmo assim, apenas cinco dos trinta e sete vereadores da Casa foram contra o projeto, e por incrível que pareça, vereadores da bancada do PT e do PL rejeitaram juntos a proposição da diretoria, sendo os parlamentares Professor Edward e Fabrício Rosa (ambos do PT), Oseias Varão, Vitor Hugo e Coronel Urzêda (os três do PL).

Para o vereador Fabrício Rosa (PT) o projeto é uma incongruência com a atual conjuntura econômica da cidade, tendo em vista os empréstimos aprovados pela prefeitura e as recém crises em setores do município. Também afirma que cada vereador recebe uma verba suficiente para os trabalhos administrativos “O prefeito acaba de declarar que a cidade vive uma calamidade financeira e a Assembleia Legislativa aprova essa declaração. Quem mora em Goiânia sabe das crises que a cidade vive, crise recente no lixo, crise nas maternidades e elas continuam. As pessoas ainda estão nas filas da UTI, ainda estão nas filas dos hospitais, falta vaga no CMEIs, falta vaga nas escolas.”