PEC do fim da escala 6×1 é inviável, mas debate deve continuar

Bruno Goulart

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), nesta semana, tem gerado discordâncias no Congresso Nacional. Apesar do apoio popular e de quase 3 milhões de assinaturas em um abaixo-assinado, a viabilidade da proposta é questionada por especialistas. O cientista político Guilherme Carvalho destacou ao O HOJE os desafios econômicos, políticos e estruturais que tornam a aprovação da PEC uma tarefa complexa no cenário brasileiro atual.

Para Carvalho, há uma demanda legítima na sociedade por mudanças na jornada de trabalho. No entanto, ele ressalta que o fim da escala 6×1 “não é uma demanda real dos empresários”, que têm uma visão mais conservadora sobre como o mundo do trabalho deve funcionar.

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De acordo com o especialista, embora defensores da proposta citem casos de sucesso em outros países, não há exemplos concretos de nações em desenvolvimento, com características semelhantes às do Brasil, que tenham implementado uma redução tão significativa na jornada de trabalho. “O Brasil é um país que ainda está tentando se desenvolver economicamente, com uma grande massa populacional no mercado formal e uma base significativa de trabalhadores nos primeiros degraus de salários, ou seja, com remunerações mais baixas.

Como compensar isso?

Um dos pontos mais críticos é a questão da compensação para os empresários. Com a redução da jornada, o custo por hora trabalhada aumentaria, o que poderia impactar negativamente as empresas, especialmente as pequenas e médias. “Se o Estado decidir patrocinar essa mudança, teríamos que falar em uma desoneração tributária ampla para todo o setor empresarial. Mas de onde viriam os recursos para cobrir essa despesa? Seria necessário aumentar impostos ou frear o aumento do salário real”, pondera Carvalho.

Ele argumenta que, no atual cenário econômico brasileiro, a proposta não parece factível. “A forma como a economia roda no Brasil hoje não permite que uma mudança dessa magnitude seja implementada sem gerar impactos significativos, tanto para o setor produtivo quanto para o Estado”, afirma.

Resistência política 

Além dos desafios econômicos, a PEC enfrenta uma resistência política considerável no Congresso Nacional. O cientista político destaca que boa parte dos deputados e senadores são financiados por grandes empresários, o que cria um compromisso com a manutenção do status quo. “A resistência no Congresso é muito ampla. Muitos parlamentares têm um vínculo direto com os setores patronais, o que dificulta a aprovação de propostas que possam afetar os interesses desses grupos”, explica.

A proposta contou com 234 assinaturas, número suficiente para que começasse a tramitar no Congresso. De agora em diante, um processo longo deve se desenrolar. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. 

Para o cientista político, independentemente da aprovação ou não da PEC, o debate deve continuar. “Precisamos avançar em alternativas que melhorem a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a produtividade e o desenvolvimento econômico do país. Esse é o grande desafio para os diversos setores da economia brasileira, especialmente o de serviços, que concentra a maior parte da mão de obra”, finaliza.