STF forma maioria para validar decisão de Dino e liberar das emendas
Plano de trabalho apresentado pelo Congresso foi aprovado por Dino e já recebeu voto favorável de 5 ministros da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar o aval à decisão do ministro Flávio Dino, que aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e o governo federal que visa o pagamento das emendas parlamentares.
Seguiram com o voto do relator Flávio Dino os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O plenário virtual começou nesta sexta-feira (28) e vai até a próxima quarta-feira (5).
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O plano de trabalho consiste em aumentar a transparência das emendas enviadas e facilitar a rastreabilidade. O julgamento caminha para uma decisão favorável à liberação dos recursos, o que deve amenizar o clima de tensão que rondava o Legislativo e o Judiciário.
