Goiânia decreta calamidade financeira diante de dívida bilionária

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o estado de calamidade financeira decretado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil-GO). Mabel, que prometeu adotar medidas de austeridade para reequilibrar as finanças da cidade, ao reconhecer que a capital enfrenta uma crise fiscal. De acordo com o projeto de lei aprovado, a cidade acumula uma dívida de R$ 3,6 bilhões, sendo a maior parte originada da situação financeira crítica da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

O decreto tem validade de 120 dias, durante os quais a gestão municipal poderá tomar as medidas necessárias para reverter a situação fiscal do município. Desses R$ 3,6 bilhões, R$ 2,3 bilhões correspondem a dívidas acumuladas pela empresa de economia mista responsável pelos serviços de limpeza urbana, capina e roçagem nas ruas da capital. 

A crise da Comurg se agravou devido a um processo judicial que exige o recálculo dos quinquênios pagos aos seus servidores, resultando em pagamentos de “supersalários” que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,4 mil.

Além de fornecer serviços, a Companhia também foi responsável pelo recolhimento do lixo na cidade até que, em abril do ano passado, o consórcio Limpa Gyn assumiu a coleta e varrição mecanizada devido à crise no setor. Agora, a prefeitura de Goiânia busca um aporte financeiro de R$ 190 milhões para ajudar na recuperação da empresa. 

O planejamento para a recuperação da Comurg foi apresentado por Mabel ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) na sexta-feira, 21 de fevereiro. Contudo, a prefeitura ainda precisa da autorização do Ministério Público Estadual para que os repasses sejam realizados, sendo prevista a liberação de R$ 147 milhões no primeiro semestre.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, esse aporte será utilizado para quitar as dívidas da empresa, incluindo acertos trabalhistas com ex-empregados, pagamento de precatórios e fechamento do déficit operacional. O contrato de prestação de serviços da Comurg com o município é de R$ 700 milhões anuais, mas os custos totais da companhia superam R$ 1,3 bilhão anuais. 

Para equilibrar as contas, Oliveira explicou que ajustes são necessários, incluindo demissões e cortes de despesas. O objetivo é reduzir os gastos para R$ 900 milhões, embora ainda reste um déficit de R$ 200 milhões, considerando os contratos vigentes e as despesas previstas para o restante do ano.

O secretário afirmou que a companhia precisa de mais de R$ 100 milhões somente para rescisões contratuais e que a dívida não pode ser sanada com o redirecionamento de recursos dos serviços públicos, pois isso impactaria diretamente o atendimento à população. A expectativa é que a empresa retome um funcionamento superavitário no segundo semestre de 2025.

Em janeiro, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a prefeitura revisasse os pagamentos dos quinquênios, inclusive aqueles concedidos por meio de acordo coletivo. Mabel chegou a revelar que um auxiliar de limpeza da Comurg recebia R$ 44 mil por mês devido à distorção no cálculo dos quinquênios. Até 2018, o benefício era calculado com base no salário-base dos servidores, mas a mudança no cálculo, que passou a considerar o rendimento líquido, gerou discrepâncias salariais.

Com base nessa recomendação, a prefeitura entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para suspender os pagamentos de quinquênios superiores ao estipulado pela legislação. A desembargadora Iara Teixeira Rios acatou a solicitação e determinou a suspensão imediata dos valores adicionais por tempo de serviço, além de estabelecer um prazo de 90 dias para a realização de uma auditoria externa sobre os pagamentos.

Outro dado relevante sobre a situação financeira da Comurg é o impacto da folha de pagamento nas suas despesas. De acordo com o decreto de calamidade financeira aprovado pelos deputados estaduais, a folha de pagamento da prefeitura de Goiânia já representa 49,19% das despesas, e a projeção é que esse percentual alcance 52% até o final de 2025. 

No caso da Companhia, a situação é ainda mais crítica, com a folha de pagamento consumindo 85% das despesas até dezembro de 2024. Após demissões e cortes realizados em janeiro, esse percentual foi reduzido para 73%, mas a organização ainda enfrenta um grande desafio fisca