Julgamento sobre emendas pode afetar clima entre os Poderes

Ao que tudo indica, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá manter a decisão do ministro Flávio Dino, que acatou o plano de trabalho – elaborado pelo Congresso Nacional junto ao governo federal – que visa estabelecer uma maior transparência e facilitar a rastreabilidade das emendas parlamentares. Ao aceitar o plano de trabalho, Dino liberou o pagamento das emendas e amenizou o clima tenso que rondava os Três Poderes.

Com a decisão do ministro, o tema foi levado para o plenário virtual da Corte, que teve início na última sexta-feira, 28, e vai até a próxima quarta-feira, 5, às 23h59. Porém, logo nas primeiras horas, o Supremo já tinha formado maioria favorável à decisão de aceitar o plano de trabalho e liberar os recursos. Seguiram com o voto do relator o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Como de praxe na maioria das decisões monocráticas que vão ao plenário, o julgamento caminha para manter a decisão tomada pelo magistrado – que nesse caso é Dino. A homologação do plano de trabalho permite a execução das emendas ao Orçamento em 2025 e aquelas dos anos anteriores, com exceção daquelas que possuem alguma ordem judicial que restringe a execução; emendas Pix que não possuem plano de trabalho; emendas de bancada e de comissão que não identifica o parlamentar solicitante no Portal da Transparência; e os recursos bloqueados após as auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em entidades e ONG’s.

A confirmação da liberação das emendas parlamentares tende a amenizar o clima entre os Três Poderes. Desde o segundo semestre do ano passado, os recursos que são destinados pelos deputados e senadores estão na mira do Supremo – sobretudo de Dino – que intensificou o questionamento da transparência das emendas.

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Recentemente, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em entrevista à RedeTV!, afirmou que as emendas estão sendo “criminalizadas”. “Se você andar na rua hoje, as emendas parlamentares estão criminalizadas. E quando elas estão criminalizadas, está criminalizado o Poder Legislativo. Não dá para criminalizar o Congresso”, disse. A declaração de Alcolumbre reflete a preocupação com a imagem das emendas, geralmente atrelada como instrumento de corrupção.

A tensão causada pelo impasse das emendas travavam projetos importantes para o Executivo, que intermediava os conflitos do Supremo com o Congresso. O Orçamento de 2025 é uma das pautas que deve ganhar agilidade após o destrave das emendas. Além disso, a liberação dos recursos destrava diversas obras municipais, paradas devido ao bloqueio dos recursos, visto que os parlamentares se tornaram os principais financiadores das prefeituras ao redor do país.

É improvável que uma reviravolta aconteça e que o STF barre a decisão de Dino. O cenário, caso o extraordinário aconteça, seria de terra arrasada. A tensão entre Judiciário e Congresso retornaria em um grau ainda mais elevado e o Executivo iria ver o Orçamento de 2025 se arrastar ainda mais, prejudicando a funcionalidade do governo federal. (Especial para O Hoje)