Aumento de deputados pode pressionar o Governo Lula

A Câmara dos Deputados Federais deve apresentar nas próximas semanas o projeto que aumente o número de parlamentares na Casa seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal de outubro de 2023 a pedido do Governo do Pará para o aumento de representantes. Naquele ano, o Supremo havia estabelecido um prazo de até o dia 30 de junho de 2025 para o órgão distribuir mais 14 cadeiras ou redistribuir os parlamentares dentro do princípio da proporcionalidade de deputados/população com o Censo Demográfico de 2022. A justificativa é que o número de cadeiras na Câmara não sofre alteração desde o ano de 1993.  

Com o custo médio anual de deputados federais no valor de R$ 3,283 milhões, o orçamento da casa pode aumentar em R$ 45,962 milhões ao ano com mais 14 deputados federais, com um custo total dos 527 deputados de R$ 1,730 bilhão. A fim de combater este aumento exacerbado nos gastos, Motta propõe uma reformulação no número das cadeiras de certos estados como Rio de Janeiro que deve perder quatro assentos, seguindo a proporcionalidade do censo, para dar espaço ao aumento de outros estados que tiveram um crescimento na população. A ideia do presidente da Câmara é fazer um aumento das cadeiras sem que haja um aumento drástico nos gastos públicos. 

O Estado de Goiás, por exemplo, pode ficar com uma cadeira a mais de 17 para 18 representantes, enquanto os estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas perderiam vagas. Enquanto isso, os estados de Santa Catarina , Pará, Amazonas, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam cadeiras segundo a expectativa do projeto. Apesar disso, ainda não se sabe como de fato será a redistribuição para todas as unidades federativas. Como afirma Motta, o projeto também depende da aprovação do Senado e de Davi Alcolumbre para que seja vigorado até a data limite.

O HOJE ouviu a cientista política Rejaine Pessoa e a especialista acredita ser difícil, senão impossível, o aumento das cadeiras sem o aumento de gastos. Como explica, o custo médio de um deputado depende de vários fatores que irão levar ao aumentos dos gastos. Este aumento pode, como relata, “cair como uma bomba” para o Governo Lula (PT) que tem como principal dificuldade o equilíbrio das contas públicas. “Nós estamos em um momento atual de uma economia instável, onde se busca todo o custo para reduzir gastos, e o governo atual está tendo muita dificuldade nessa redução”, afirma. 

Além do aumento dos gastos, a especialista alerta que o aumento do número de cadeiras pode favorecer uma classe política dominante que legisla para interesses próprios dentro do parlamento. Porém entende que a decisão do STF para reformular as vagas é correta dentro do preceito da constituição, mas afirma que deve ser feita com os interesses da população em mente. “Não adianta aumentar o número de parlamentares, se na prática o cidadão não está sentindo [a diferença], se o cidadão sentir lá na ponta, no dia a dia, o impacto dessas alterações nas cadeiras, aí sim, mas quem está de olho [nesse aumento de cadeiras] é realmente a classe política organizada e alguns outros eleitores.”

Para a Rejaine, o método correto que cause um impacto reduzido nos cofres públicos e que esteja dentro dos preceitos da constituição é o remanejamento da quantidade de vagas disponíveis por estados dos apenas 513 cadeiras. Segundo ela, os estados que apresentaram um aumento populacional proporcional podem significar um trabalho legislativo e executivo positivo para a população, como é o caso do Pará e de Santa Catarina. Enquanto isso, os estados que apresentaram diminuição proporcional da população, como o Rio de Janeiro, pode significar um impacto negativo que cause uma emigração de cidadãos para outras unidades federativas.