Novo Código Eleitoral pode ficar para 2030, diz especialista

Neste período pós-Carnaval, os senadores da república de centro e centro direita devem apressar o julgamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera o Código Eleitoral de 1965 para entrar nas eleições de 2026 com as novas mudanças. Isso se baseia em uma declaração do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), ao proferir que “muitos senadores defendem acabar com eleições de dois em dois anos”. Tanto a Reforma Eleitoral, quanto o projeto que prevê o fim da reeleição do senador goiano Jorge Kaguru (PSB) devem ser votados juntos e estão sob a relatoria do mesmo senador piauiense, Marcelo Castro (MDB). 

Segundo Castro, o objetivo do PLP é aglutinar todas leis eleitorais que estão divididas em vários órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em apenas um Código Eleitoral mais robusto. A matéria ainda defende: o fim da reeleição para o executivo e legislativo com o incremento de um único mandato de cinco anos; cotas obrigatórias para mulheres nos legislativos; interstício de quatro anos para candidatos a eleição que foram integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais; inelegibilidade de no máximo oito anos a partir da condenação e não do cumprimento da pena. 

A expectativa de Alencar sobre o projeto é que a PLP seja aprovada em plenário a passos largos para que o projeto possa tramitar novamente na Câmara que avalie as alterações propostas pelo emedebista. Com a aprovação dos deputados a matéria segue para o sancionamento do presidente da república Luiz Inácio Lula (PT). “Espero que isso seja resolvido logo. Eu, inclusive, sou um crítico das eleições de dois em dois anos. Acho que temos de acabar com a eleição de dois em dois anos. Isso é um desassossego para prefeitos e governadores: termina uma eleição, começa outra”, afirma.

Apesar disso, alguns senadores não compartilham o otimismo de Alencar quanto à aprovação da matéria. Segundo senador Omar Aziz (PSD-AM), a Agência Senado, dúvida que o processo seja aprovado tão rapidamente quanto espera os colegas vereadores, mas pede que haja conversa em ambos os lados. 

O cientista político Lehninger Motta, ao O HOJE, também acredita que seja difícil compartilhar o otimismo com a aprovação do projeto para 2026. Segundo o especialista, os projetos de grande interesse da população geralmente não são aprovados para entrarem no ano seguinte após a sanção do presidente. “É pouquíssimo provável que a questão da reeleição e a diminuição do prazo para quem foi condenado seja aprovada [para 2026].” 

Por outro lado, comenta que outras emendas do texto podem ser acatadas pelo legislativo para a próxima eleição por terem interesse social, como a cota de básica de 30% das cadeiras dos parlamentos destinados para as mulheres. Por causa disso, fala que emendas que buscam alterações arrojadas devem ficar para a próxima eleição geral de 2030.

Ainda segundo o pesquisador, muito do interesse da PLP é de grupos partidários que possuem interesses próprios em jogo. Uma destas mudanças que é discutida dentro e fora do Senado é a substituição das atribuições fiscalizatórias do TSE para um papel checador de informações. “[Essa nova atribuição do TSE] é mais uma medida que não vinga, é só um alarde para tentar negociar, para ver se interfere menos, mas não tem nenhuma viabilidade disso ser aprovado”.