Um dos principais fatores que devem marcar a gestão de Márcio Corrêa (PL) sobre o município de Anápolis é o equilíbrio dos cofres públicos com as dívidas acumuladas. Anteriormente, o valor era apenas especulado, mas as informações de bastidores apontavam para um montante que preocupava o gestor, a ponto de fazer corte de gastos logo no início da gestão com a não utilização da frota de veículos. 

Os atrasos foram finalmente revelados no valor de R$ 1.443.595.402,00 a longo prazo nesta última sexta-feira (28), durante a prestação de contas na Câmara Municipal de Anápolis junto aos vereadores. Segundo o prefeito, este valor é parcelado em 165 vezes e deve comprometer cerca de R$ 18 milhões mensais nos gastos da administração. Enquanto isso, o relatório revela uma amortização negativa de -22% sobre a dívida entre os anos de 2023 e 2024, em outras palavras o pagamento dos atrasos não foram feitos para reduzir a dívida. 

Vale lembrar que o valor liberado para a gestão pela Câmara para o ano de 2025 foi de R$ 2.308.150.000,00, o que significa que os atrasos representam cerca de 62% da receita. Já o orçamento mensal no valor aproximado de R$ 120 milhões deve reservar cerca de 15% para liquidar as parcelas dos atrasos.

Com isso, Anápolis pode ter a maior dívida dos municípios do Estado se comparado com o quadro de Goiânia e Aparecida que possuem atrasos em R$ 696,9 milhões e R$ 425 milhões, respectivamente. Apesar disso, os municípios têm até abril para apresentar as contas do ano anterior para passar pela auditoria do órgão em que será informado a possível origem dos valores.

Em resposta ao montante atrasado, Corrêa informou aos vereadores que deve continuar com o pente fino nas contas públicas e aumentar as políticas fiscalizatórias, em especial sobre as Organizações Sociais da Saúde. Segundo o gestor, foram encontradas irregularidades em relação à administração do Hospital Municipal Alfredo Abrahão que teve de ser interditada no final do mês de janeiro de 2025. “Se aquele pessoal do [Hospital Municipal] Alfredo Abrahão não for preso, não há justiça neste país”, afirmou o mandatário.

Para a coordenadora da Comissão de Integração das Organizações Contábeis da Área Pública do Conselho de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Cristina Alves, o relatório antecipado pela equipe do gestor mostra um despreparo financeiro das administrações passadas que comprometem a gestão atual. “A gente pode perceber um despreparo das administrações públicas [passadas] que eles não têm controle nenhum [sobre as dívidas]. Eles só vão fazendo dívida e chegam no final do ano e não conseguem pagar e vai empurrando pro ano seguinte. Isso só vai comprometer o orçamento futuro e endividar o município cada vez mais e inviabilizar a administração.”

Por causa disso, afirma que a prefeitura pode renegociar os atrasos com os devedores caso consiga a autorização legislativa. Neste caso deve-se contabilizar possíveis dívidas do INSS e do fundo de previdência com os parcelamentos juros e multas. Apesar disso, afirma que o TCM-GO deve apurar este montante “imediatamente”, e os gestores passados podem também ser passíveis ao processo de improbidade administrativa. 

Outro dado importante que Cristina traz é referente a um montante no valor de R$ 159 milhões que não está contabilizado nem parcelado. Segundo Cristina, estes atrasos são saldos que não foram pagos, mas que se estiverem liquidados os fornecedores podem acionar a prefeitura para o devido pagamento. 

“A recomendação seria analisar todas as notas anuladas e verificar se tiveram liquidações anuladas, e principalmente se estão atestadas. Quando as notas estão atestadas significa que os serviços ou produtos foram feitos ou entregues. Com todas as dívidas apontadas aí seria interessante também verificar as inscrições e solicitar certidões dos órgãos competentes, principalmente dívidas com INSS, Fundo de Previdência, empréstimos e outros. Verificar também se tem despesas que foram contraídas fruto de emendas de recursos federais ou estaduais.”