Vereadores enfrentam dificuldades para instalação de CEIs em Goiânia

Os vereadores de Goiânia articularam, ainda no recesso, duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) para esmiuçar questões problemáticas herdadas, sobretudo, da última gestão da capital. Até o momento, elas ficaram apenas no papel e não avançaram. 

Vereador mais votado da capital, em 2024, Vitor Hugo (PL) propôs a CEI da Saúde. Em seu primeiro discurso, ele reforçou ser independente e pediu apoio da base governista para conseguir as assinaturas para a abertura da Comissão, com intuito de investigar “graves irregularidades na saúde pública de Goiânia, herdadas da gestão anterior”, que incluem o fechamento de hospitais; a falta de leitos; mortes de pacientes à espera de UTIs; e a prisão do ex-secretário de Saúde, Wilson Pollara, e outros. 

A outra é a CEI do Rombo, proposta no primeiro dia de sessão por Willian Veloso e Coronel Urzeda, ambos do PL. Segundo Veloso, a Comissão objetiva “investigar o déficit histórico de quase R$ 4 bilhões nas contas públicas de Goiânia durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz”. E ainda: “A CEI buscará esclarecer os bastidores desse rombo, identificar os responsáveis e garantir que a verdade seja exposta à população.”

Conforme apurado com fontes da Câmara, os vereadores não conseguiram reunir o número de assinaturas para abertura. Antes, 11, agora são 13. A Câmara, hoje, tem como oposição os três vereadores do PT (Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria), Aava Santiago (PSDB) e parte do PL. 

Oséias Varão estaria, de fato, na oposição. Vitor Hugo, Urzeda e Veloso seriam independentes. “Os requerimentos estão prontos, mas as assinaturas dependem do clima”, informa uma fonte da Casa de Leis. Com uma base ampla para o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), é possível que a instalação das CEIs não ocorra, ou sejam adiadas – mesmo que digam respeito à gestão passada. 

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O Jornal O HOJE conversou com Willian Veloso, que confirmou a dificuldade em conseguir abrir a Comissão Especial de Inquérito. “Muitas dificuldades. Até o momento, consegui somente sete assinaturas.” Ainda segundo o vereador, o papel dele está feito. “Fiz a minha parte. Agora cabe aos colegas vereadores decidirem se apoiam ou não a minha provocação.”

Vitor Hugo também foi procurado pelo veículo de comunicação. Até o fechamento, contudo, não houve retorno.

CEI

Assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Congresso, a Comissão Especial de Inquérito é uma ferramenta de investigação das Câmaras Municipais. Elas, contudo, não julgam ou acusam, apesar de produzirem provas para a elucidação de irregularidades constatadas. 

Ao fim dos trabalhos, a CEI apresenta um relatório das conclusões e leva o mesmo em votação. Caso seja conclusivo, ele é encaminhado ao Ministério Público, que pode dar continuidade. Mas este parecer da Comissão também pode ser levado ao prefeito, em caso de servidores públicos ou secretários envolvidos.