Os atos, deste domingo (16), que acontecem por todo o Brasil defendem Projeto de Lei (PL) do vereador goiano, major Vitor Hugo (PL). De acordo com as informações oficiais, o PL 2858 de 2022 prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e cidadãos que participaram de protestos e atos políticos. 

O projeto abrange entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições) e a data de entrada em vigor da lei. O PL inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, excluindo atos de violência grave. Posteriormente, recebeu apensação de diversas outras propostas específicas para abranger os eventos de 8 de janeiro de 2023. 

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Segundo o vereador, com a adesão de diversas propostas apensadas, a iniciativa tornou-se um marco no debate político sobre os desdobramentos dos protestos e manifestações que ocorreram após as eleições de 2022, consolidando-se como uma das principais pautas em defesa da liberdade e contra perseguições políticas. 

A manifestação deste domingo, liderada por Jair Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia, reúne apoiadores de todo o país em defesa da liberdade de expressão e da aprovação da anistia aos manifestantes. A presença de diversas lideranças políticas e religiosas reforça a mobilização em torno da causa. 

Sobre o projeto de lei, o parlamentar diz que foi apresentado ainda em novembro de 2022, o projeto foi pioneiro ao propor uma anistia ampla antes mesmo dos acontecimentos de 8 de janeiro, sendo posteriormente referência para outras propostas mais específicas. O PL original se destaca por seu caráter abrangente e pela defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à manifestação pacífica.