Estudo aponta que negativa de gratuidade judicial marginaliza população vulnerável

Um estudo recente publicado no Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science revelou que a negativa de assistência judiciária gratuita no estado de Goiás está dificultando o acesso à justiça para as pessoas mais vulneráveis. Segundo a pesquisa, conduzida pelos pesquisadores Marco Túlio Elias Alves, da Swiss School of Business Research, e Marcos José de Oliveira, da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), essa prática cria um verdadeiro “estado de exceção” para quem não pode pagar por um advogado.

O artigo, intitulado “Assistência Judiciária e o Estado de Exceção: Um Estudo sobre Goiás e as Barreiras Institucionais quanto ao Acesso à Justiça”, mostra que juízes do estado vêm negando pedidos de gratuidade de justiça de maneira arbitrária. Mesmo com a lei garantindo esse direito para quem declara não ter condições de pagar, muitos magistrados impõem exigências burocráticas que dificultam ou impedem o acesso ao benefício.

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Exclusão legal e burocracia excessiva

A pesquisa aponta que, em muitos casos, os juízes pedem documentos que sequer existem, como a Declaração de Isenção do Imposto de Renda (extinta desde 2007). Além disso, há uma tendência crescente de negar a gratuidade mesmo quando a legislação diz que a simples declaração de necessidade já deveria ser suficiente para sua concessão.

Os pesquisadores utilizaram conceitos do filósofo italiano Giorgio Agamben, como o de Homo Sacer, para explicar como essa situação coloca as pessoas mais pobres em um “estado de exceção”. Isso significa que elas acabam excluídas da proteção legal mínima, ficando à mercê de um sistema que deveria garantir seus direitos, mas que, na prática, as marginaliza.

Outro dado preocupante revelado pelo estudo é a percepção da população sobre o funcionamento do Judiciário. Segundo uma pesquisa citada no artigo, 83,1% dos entrevistados acreditam que juízes tratam pessoas ricas e pobres de forma diferente, enquanto 95,4% veem o Judiciário como um instrumento que pode ser usado para abuso de poder.

O que pode ser feito para melhorar o acesso à justiça?

O estudo sugere algumas medidas para evitar que essa exclusão continue acontecendo. Entre elas, destacam-se:

Respeitar a presunção de necessidade: conceder a gratuidade sem exigir documentos desnecessários;

Melhorar a fundamentação das decisões judiciais: os juízes devem justificar de forma clara e objetiva a negativa do benefício;

Uso de tecnologia: sistemas integrados podem verificar automaticamente a condição socioeconômica dos requerentes, agilizando o processo;

Capacitação de magistrados: para que as decisões levem em conta a realidade financeira dos cidadãos.

Os autores alertam que sem mudanças concretas, a negativa de assistência judiciária continuará ampliando a desigualdade no acesso à justiça e enfraquecendo o Estado Democrático de Direito.

Supersalários no Judiciário geram questionamentos

Enquanto muitos cidadãos não conseguem acesso à justiça por falta de dinheiro para pagar advogados, um outro problema chama a atenção: os altos salários no Judiciário. O estudo destaca que juízes muitas vezes recebem salários bem acima do teto constitucional devido a benefícios adicionais, os chamados “penduricalhos”.

Esse cenário levanta questionamentos sobre a prioridade dos recursos públicos. Como garantir justiça para todos quando há desigualdade até na distribuição dos recursos dentro do próprio sistema?

O estudo reforça que garantir a assistência judiciária gratuita é essencial para evitar que o Judiciário funcione apenas para os mais ricos, perpetuando a exclusão e a desigualdade. Para os pesquisadores, um sistema de justiça eficiente e acessível deve ser um pilar da democracia, e não mais uma barreira para quem precisa de apoio legal.