Uso do empréstimo de R$ 710 mi por Mabel pode esbarrar em irregularidade

Durante o início de 2024, o então prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Solidariedade) organizava com a base na Câmara Municipal uma linha de crédito no valor de R$ 710 milhões para o município de uso discricionário na infraestrutura. Na época, a proposta movimentou a oposição goiana formada por vereadores como Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB) e Igor Franco (na época pelo Solidariedade e então líder do Bloco Vanguarda) que conseguiram em conjunto com o Ministério Público de Goiás (MPGO) a alteração da proposta em que aponta a finalidade dos recursos advindos da linha de créditos por meio de um projeto de lei (PL) de número 11.148.

Agora, um ano depois e uma gestão diferente encabeçada por Sandro Mabel (União Brasil), o empréstimo aprovado em setembro já está em uso pela atual administração que ao mesmo afirma estar em uma calamidade nas contas públicas. Como descobriu o Jornal O HOJE com dados da prefeitura, dos R$ 710 milhões aprovados, apenas R$ 127,6 milhões foram liberados para o município, deste valor, cerca de R$ 87 milhões já foram utilizados em projetos que estavam previstos na linha de crédito pelo projeto de lei (PL), contudo, com um empenho a parte pelo município. 

Ao todo, R$ 87 milhões foram gastos em seis projetos da gestão Mabel, sendo eles: os programas de revitalização asfáltica 500 KM e 630 KM; construção da rede de drenagem e pavimentação do Bairro Chácaras São Joaquim; a construção do Viaduto da Avenida Leste-Oeste com a Castelo Branco;  fornecimento de insumos de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) para o município e a limpeza de bocas de lobo com caminhão hidrojato. Apesar disso, ainda não se sabe o que será feito com os R$ 40 milhões que estão no caixa da prefeitura devido a falta de um cronograma de obras visando custeio com o empréstimo.

Ao que aponta o PL, a limpeza de bocas de lobo não está incluída no PL, nem como seus sinônimos, como a manutenção do sistema de drenagem, por exemplo. Por causa disso, O HOJE entrou em contato com a prefeitura para esclarecimento e afirmou que a limpeza de boca de lobo é “um serviço complementar à de melhorias da rede de drenagem urbana”. Apesar disso, possui um consórcio próprio para empenho com o nome de Consórcio Goldman.

Além disso, estes seis projetos são apenas uma pequena parcela do que o projeto planejava para a infraestrutura do município. A matéria ainda postulava a conclusão de oito Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além da construção de quadras desportivas em bairros da cidade, e onze Unidades de Saúde da Família em setores do município. 

Enquanto isso, Mabel reafirma o caos nas contas públicas do município com uma dívida superior a R$ 3,6 bilhões, mas que na verdade se aproxima de R$700 milhões como afirmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Agora com o uso dos créditos, a administração de Mabel também deve se contentar com os juros do aporte advindo do Banco do Brasil. Segundo as estimativas da Câmara com o uso total do valor, era esperado que as contas municipais se comprometam pelos próximos oito anos para o pagamento dos juros e das parcelas. Ao jornal não foi informado o juros sobre o empréstimo, contudo, era esperado na época que o valor seria acima do mercado para um empréstimo municipal. 

Com isso, é esperado que a prefeitura deva usar o valor do crédito lentamente para que o peso das parcelas e dos juros não sobressaiam dentro da meta de economia esperado pelo titular da Fazenda, Valdivino de Oliveira. De acordo com o secretário, prevê uma economia nas contas públicas de R$ 1 bilhão, ou pelo menos 85% das despesas do município para que a Capital volte ao ranking A da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Atualmente, a nota C das contas do município significam juros elevados para empréstimos do mercado externo e interno. “A administração passada gastou mais de 85% em suas despesas correntes (de custeio), chegando a 97%, o que levou à classificação de que o município não tem poupança corrente.”