Bruno Goulart

O Governo Lula está mobilizando esforços para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um dos projetos mais ambiciosos e polêmicos da atual gestão. Com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, à frente das articulações políticas, e o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o Executivo busca superar as resistências no Congresso e consolidar uma reforma que promete impactar diretamente o sistema de segurança do País.

A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Executivo, tem como principais eixos a ampliação dos poderes da Polícia Federal (PF) para investigar milícias e crimes ambientais, a criação de uma Polícia Rodoviária Federal ostensiva e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além disso, o texto reconhece o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a atuação dessas instituições na segurança urbana, sem sobrepor-se às atribuições das Polícias Civil e Militar.

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Gleisi Hoffmann tem sido peça-chave na estratégia do governo para viabilizar a proposta. Em entrevista ao programa “PodK Liberados”, da Rede TV!, no domingo (16), a ministra destacou a importância de evitar que a PEC se torne alvo de disputas políticas superficiais ou “lacrações”. “Nós vamos conversar com os líderes, principalmente os líderes da base e com os presidentes, para acertar o procedimento de tramitação, porque é uma matéria muito importante. Não pode ser uma matéria em que ela vire uma disputa de posições superficiais”, afirmou.

Não será fácil

A tarefa de Gleisi, no entanto, não será fácil. A PEC enfrenta resistência tanto de setores da oposição quanto de aliados do governo, que veem com cautela a ampliação de poderes da União na área de segurança pública. Além disso, a proposta esteve parada por meses na Casa Civil, sob o comando do ministro Rui Costa, que temia que o tema se tornasse um problema central para o governo. Apesar disso, Lewandowski tem trabalhado para destravar o projeto, ouvindo governadores, secretários de segurança estaduais e incluindo as Guardas Municipais no texto final.

O ministro da Justiça afirmou, nesta terça-feira (18), que a PEC será apresentada ao Congresso Nacional após as agendas internacionais do presidente Lula, que viajará ao Japão e ao Vietnã entre 24 e 29 de março. “Na sua volta, a ministra Gleisi e eu os visitaremos, os presidentes das duas casas, e decidiremos, eventualmente até com a presença das lideranças, qual o momento apropriado de isto ser efetivamente enviado. A decisão política já foi tomada, já não há mais dúvidas com relação a isso”, declarou Lewandowski.

A articulação de Gleisi Hoffmann com líderes da oposição será crucial para garantir um ambiente favorável à aprovação da proposta. Aliados do presidente Lula veem essa missão como o primeiro grande desafio da ministra, que precisará equilibrar os interesses de diferentes partidos e setores do Congresso. Apesar das resistências, a avaliação dentro do governo é de que a PEC, mesmo com modificações, será aprovada.

A proposta também é uma tentativa do governo Lula de retomar o controle da agenda de segurança pública, após anos de críticas à gestão do tema durante o governo Bolsonaro. Ao integrar as Guardas Municipais ao sistema de segurança e ampliar os poderes da PF, a PEC busca fortalecer a cooperação entre as instituições e enfrentar desafios como o avanço das milícias e os crimes ambientais.