O relatório final do Orçamento da União de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões. O cálculo apresentado exclui os gastos com precatórios, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, afirmou o senador.

O resultado, caso seja confirmado, cumpre a meta fiscal primária zero, determinada pelo arcabouço fiscal atual que limita as despesas do governo. Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem concluir a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 nesta quinta-feira (20). 

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O documento apresentado pelo relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

O orçamento fiscal, utilizado nos gastos dos Três Poderes – incluindo todos os seus fundos, órgãos, autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público – custará R$ 2,2 trilhões. Para investimentos, compra de equipamentos e obras serão destinados R$ 166 bilhões. 

Com informações da Agência Brasil