Bares em Goiânia registram mais de 30 infrações nos últimos anos

Na noite da última sexta-feira (21), três bares localizados no Setor Marista, em Goiânia, foram interditados devido a uma série de irregularidades acumuladas ao longo dos anos. Juntos, os estabelecimentos somam 35 intervenções do poder público municipal, incluindo notificações, autos de infração e até interdições.

O primeiro bar, com o menor número de infrações, enfrentou problemas como a falta de licença ambiental no último dia 21, além de outras seis ocorrências desde 2021, como embargo e ocupação irregular do passeio público. O segundo bar, com 13 infrações, inclui oito relacionadas à poluição sonora e cinco envolvendo a falta de alvará para funcionamento, interdição e outras questões. O terceiro bar, “campeão” de irregularidades, acumula 15 registros de infrações, incluindo três autos de infração por poluição sonora, embargo, funcionamento fora do horário permitido, ocupação irregular de passeio público, e falta de licenças e alvarás, além de interdições.

André Barros, auditor fiscal de posturas da Secretaria Municipal de Eficiência, ressaltou que os três bares interditados são reincidentes e não regularizaram suas pendências para obtenção de alvará.

Operação e Decisão Judicial

A operação que resultou no fechamento dos bares foi desencadeada após a Justiça derrubar uma liminar que permitia o funcionamento dos estabelecimentos. A disputa legal teve início em outubro de 2024, quando os bares foram interditados por não possuírem a licença de localização e funcionamento. Apesar da interdição, os proprietários conseguiram uma liminar durante o plantão judiciário, permitindo a reabertura temporária dos bares.

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A liminar permaneceu válida até o final de fevereiro de 2025, quando, com o apoio do Ministério Público, a Justiça decidiu revogá-la, favorável à Prefeitura de Goiânia, determinando novamente o fechamento dos estabelecimentos.

Reação do Prefeito e Tensão com Entidades

O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) reagiu às críticas do setor de bares e restaurantes após as fiscalizações e interdições no Setor Marista. Em uma entrevista concedida antes de sua prestação de contas na Câmara Municipal, Mabel afirmou que as fiscalizações continuarão e sugeriu que “teriam que fechar uns 50 bares”. Essa declaração gerou tensão com entidades como o Sindibares-GO e a Abrasel-GO, que acusam a Prefeitura de realizar operações de caráter “midiático”, enquanto afirmam que a emissão de alvarás tem sido lenta, dificultando a regularização dos estabelecimentos.

Embora o processo de emissão de alvarás tenha sido questionado, Mabel não se manifestou diretamente sobre a questão, mas afirmou que continuará com o foco em “moralizar” o setor, reforçando que os três bares interditados não regularizaram suas pendências.