Orçamento 2025 beneficia o Congresso e prejudica programas sociais 

Com a aprovação do Orçamento de 2025, nesta quinta-feira (20), alguns pontos em relação a como os recursos serão gastos passaram despercebidos. Ao comparar as despesas deste ano com as do ano passado, alguns gastos foram cortados. Do ponto de vista geral, os gastos com as emendas parlamentares foram mantidos, ao mesmo tempo que reduziram os gastos com os programas sociais.   

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento após três meses de atraso, impedindo, durante o período, o uso dos recursos públicos para as despesas não essenciais e não obrigatórias. O fato prejudicou momentaneamente o governo federal, porém os dilemas que impediam a aprovação foram resolvidos entre os poderes.     

O texto prevê um Orçamento de R$ 5,8 trilhões, com o teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos estimada em R$ 15 bilhões. Mas isso pode ser extrapolado ao longo de 2025, como ocorreu nos anos anteriores.   

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Em relação a 2024, o Orçamento deste ano reduziu os gastos com os programas sociais. O valor que está no relatório do Bolsa Família prevê o gasto de R$ 160 bilhões; R$ 9 bilhões a menos em comparação com o ano passado. Da mesma forma, o Programa de aceleração de Crescimento (PAC), que prevê o gasto de R$ 60 bilhões; R$ 13,1 bilhões a menos. A Farmácia Popular também sofreu, com gastos previstos no valor de R$ 4,2 bilhões; R$ 1,2 bilhão a menos. O Auxílio-gás, R$ 3,6 bilhões; R$ 200 milhões a menos.    

Na contramão da redução dos gastos com os programas sociais, houve um acerto entre os Três Poderes sobre o procedimento da liberação das emendas parlamentares. O valor acordado foi de R$ 50 bilhões. Segundo o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é relator-geral do Orçamento, as emendas de comissão foram preservadas. O parlamentar disse que as emendas só poderão ser canceladas com a assinatura do proponente.    

Na direção oposta  

De acordo com informações do Senado Federal, o texto aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,8 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal.   

Ainda, a área mais beneficiada no texto aprovado pelo Congresso, com relação ao projeto original, foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões. Esse valor é um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função.   

Também, as mudanças mais significativas foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo. Para aprovação do projeto, pendências em programas como Pé-de-Meia e Vale-Gás foram resolvidas.   

As críticas   

O senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a articulação do governo e a falta competência para gerir os recursos públicos. “A alta taxa de juros, de 14,25%, é fruto de medidas populistas e temerárias do governo do PT, o país está caminhando para um precipício, a situação só seria resolvida com a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro à Presidência da República”, argumentou.    

O senador Eduardo Girão e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) anunciaram voto contrário à matéria. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou as prioridades orçamentárias do governo, enquanto a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) orientou o voto não ao Orçamento. Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que daria um “sim crítico” ao projeto. Segundo ela, o chamado orçamento secreto continua. Por sua vez, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) manifestou seu apoio ao orçamento, mas lamentou os cortes na área da cultura.