Pets conquistam cada vez mais direitos e são reconhecidos como parte da família no Brasil

Quem tem pets em casa sabe que eles fazem parte da família. No Brasil, essa conexão está cada vez mais reconhecida pela legislação. Segundo uma pesquisa da Quaest, 72% dos brasileiros possuem animais de estimação, colocando o país na terceira posição no ranking mundial de população pet. Com essa presença crescente, as leis também evoluíram, garantindo mais proteção e reconhecimento aos bichinhos.

Animais têm direitos e tutores têm deveres

A advogada Ana Luísa Lopes Moreira, do escritório Celso Cândido Souza Advogados, explica que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera os animais “seres sencientes”, ou seja, capazes de sentir emoções como alegria, dor e sofrimento. Esse reconhecimento muda a forma como os pets são tratados legalmente, deixando de ser vistos apenas como bens patrimoniais e passando a ter direitos próprios.

A legislação brasileira impõe diversas responsabilidades aos tutores. A Lei nº 9.605/1998 proíbe maus-tratos, abandono e crueldade contra animais, com penalidades que podem incluir multa e até prisão. Além disso, os responsáveis devem garantir alimentação, abrigo e cuidados veterinários para seus bichinhos.

O avanço das leis também impacta situações familiares. Em casos de separação, por exemplo, a guarda dos animais pode ser compartilhada entre os ex-companheiros, e há até possibilidade de pagamento de pensão para garantir o bem-estar do pet. “Se for comprovado que existia uma família multiespécie, um dos ex-cônjuges pode ser obrigado a contribuir financeiramente para os cuidados do animal”, explica Ana Luísa.

Herança, moradia e mudanças na legislação para os Pets

Uma dúvida comum entre os tutores é sobre o destino dos pets em caso de falecimento do responsável. Embora os animais não possam herdar bens, é possível destinar parte do patrimônio para uma pessoa ou instituição encarregada de cuidar deles. Outra alternativa é incluir cláusulas específicas no testamento para garantir que o pet fique sob os cuidados de alguém de confiança. “A morte do tutor afeta emocionalmente o pet, pois ele também vivencia o luto. O ideal é que seja encaminhado para alguém com quem já tenha vínculos”, pontua a advogada.

Outro ponto que gera debate é a presença de animais em condomínios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que regras proibindo a permanência de pets sem justificativa válida são ilegais. Os condomínios podem estabelecer normas, como o uso de guias e controle de barulho, mas não podem impedir a presença de animais sem um motivo plausível. “O diálogo e a legislação vigente devem ser os norteadores para resolver qualquer conflito”, afirma Ana Luísa.

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