Superlotação carcerária ainda é realidade no Brasil

O sistema prisional brasileiro enfrenta um déficit alarmante de 174.436 vagas, de acordo com o Relatório de Informações Penais (Relipen), divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento revela que, entre janeiro e junho de 2024, o país registrou uma população carcerária de 663.906 pessoas, enquanto a capacidade oficial das unidades prisionais é de apenas 488.951 vagas.

Outro dado relevante é o número reduzido de famílias que recebem o auxílio-reclusão. Apenas os dependentes de 19.445 presos têm acesso ao benefício, que atualmente corresponde a um salário mínimo (R$ 1.412,00). O auxílio é destinado às famílias de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que contribuíram com a Previdência Social.

Em Goiás, o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou relatos de problemas de alimentação, precariedade das estruturas, tortura e falta de assistência jurídica no estado. E que a Defensoria Pública de Goiás atuava apenas em três presídios. Isso aponta que, dos mais de 7.200 presos no estado, nem a metade recebia atendimento.

Todavia, ainda este ano estão previstas as entregas de unidades prisionais em Caldas Novas e Formosa, com conclusão até julho. Também está em andamento a ampliação do Presídio Estadual de Anápolis, com 150 vagas adicionais e investimento de R$ 12,4 milhões.

“Os investimentos são primordiais para que Goiás continue sendo um modelo em controle e prevenção da criminalidade carcerária no Brasil, assim como na ressocialização dos apenados”, afirma o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires.

Para o advogado criminalista Thiago França, o problema do sistema carcerário vai além da falta de vagas e reflete a ausência de políticas efetivas de ressocialização. “O sistema carcerário não é feito para ressocializar. Ele foi feito para massacrar, destruir o que já está destruído. Ele não educa, ele não procura formas de trazer aquela esperança, aquela oportunidade aqui fora. Uma pessoa entrou destruída, saiu muitas vezes pior do que entrou”, destaca.

França também destaca que a superlotação poderia ser reduzida com a revisão de prisões ilegais e o fortalecimento do direito de defesa. “Temos aí prisões ilegais diariamente. Aqui mesmo no escritório a gente lida com vários, eu mesmo estou aqui redigindo um habeas corpus agora de uma prisão ilegal que foi feita uma abordagem policial totalmente errada, que não era para ter gerado prisão, infelizmente a pessoa está presa. Mas isso acontece rotineiramente. É um despreparo policial, um despreparo da própria segurança pública”, pontua.

Segundo o advogado, também há equívocos na atuação do Judiciário, que por vezes adota uma postura que não condiz com seu papel, o que estaria aumentando a quantidade de detentos. “Muitas vezes a gente também tem a situação do juiz assumir uma postura de agente de segurança pública, de querer combater o crime e essa não é a função do juiz. A função do juiz é fazer a adequação da lei ao caso”, explica.