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segunda-feira, 31 de março de 2025
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Golpe de Estado

Fux pavimenta caminho para questionar a delação de Cid e revisar penas do 8 de janeiro

Preocupações sobre a tipificação dos crimes, o fato de casos serem processados pelo Supremo e não pelo plenário

Postado em 27 de março de 2025 por Raunner Vinicius Soares
Ministro Luiz Fux vota pela constitucionalidade da multa para quem recusa fazer teste do bafômetro
Para Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aponta, durante a semana, algumas discordâncias em relação aos posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes nos processos do 8 de janeiro e nos que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros membros de sua cúpula.   

Durante a semana, Fux ressaltou preocupações sobre a tipificação dos crimes definida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o fato de casos serem processados pelo Supremo e, também, pela Primeira Turma, e não pelo plenário no caso da trama golpista. 

Leia mais: Primeira Turma do STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu

Além disso, o tamanho exacerbado das penas que poderão ser aplicadas em caso de condenação e nos casos em que houve condenações.   

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