STF entra em rota de questionamento e Fux pode ter pavimentado o caminho 

Os casos do 8 de janeiro e da tentativa de golpe de Estado têm sido os principais focos do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos. Após a vandalização dos Poderes, mais especificamente os prédios do Legislativo e do Judiciário, medidas foram empenhadas contra os manifestantes e o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em relação aos manifestantes, até o momento, 371 pessoas foram condenadas a penas que, se somadas, chegam, ao menos, a 3.300 anos de cadeia. Em relação ao ex-presidente, um julgamento desta semana, tornou, oficialmente, Bolsonaro e mais sete pessoas réus – nomeados pelo STF como “primeiro Núcleo”. O tribunal decidiu por unanimidade. No entanto, Fux fez alguns apontamentos que entusiasmaram as defesas.   

Questões indicadas têm sido avaliadas como caminhos de exploração por parte dos acusados, tanto da tentativa de golpe, quanto do que tem sido tratado como uma consequência, os atos do 8/1. Apesar de votar a favor, o ministro Luiz Fux, assinala algumas discordâncias em relação aos posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes. Durante a semana, Fux ressaltou preocupações sobre a tipificação dos crimes definida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o fato de casos serem processados pelo Supremo e, também, pela Primeira Turma, e não pelo plenário no caso da trama golpista. A questão da delação do Cid ser utilizada como prova também foi ponderada pelo magistrado. Além disso, o tamanho exacerbado das penas que poderão ser aplicadas em caso de condenação e nos casos em que já houve condenações.   

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Mesmo assim, o ministro, igual aos outros, considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. “Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou. Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe.  

Débora  

Um caso que teve um forte apelo nas redes sociais e na imprensa nacional entrou no quinhão e, também, deve pressionar negativamente o tribunal. Débora Rodrigues dos Santos pichou “perdeu, mané” na estátua que fica em frente ao STF. A frase diz respeito a uma fala do ministro Luís Roberto Barroso ao responder um manifestante, que se queixava da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. “Queria dizer que não foi nada premeditado. Eu sou uma cidadã do bem, que fui aos atos e não imaginava que iam ser tão conturbados desse jeito que foi. Mas fui por conta própria, de ônibus. E quando me deparei lá em Brasília, lá no movimento, não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico daquela estátua”, diz Débora em lágrimas durante depoimento.  

Núcleo 1   

Na petição, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam do que estão sendo acusados. A denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para Moraes, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes.  

Segundo o relator, os atos culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos. O tribunal aponta que os vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.