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terça-feira, 1 de abril de 2025
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Julgamento

STF forma maioria para manter ex-deputado Daniel Silveira preso

Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes apontou diferentes violações condicionantes

Postado em 28 de março de 2025 por Thiago Borges
STF forma maioria para manter ex-deputado Daniel Silveira preso
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-deputado federal Daniel Silveira preso, após ele descumprir, em dezembro, as medidas impostas para sua liberdade condicional.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu, destacando diversas violações das condicionantes. Até agora, seis ministros seguiram seu posicionamento: Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais magistrados têm até o fim desta sexta-feira (28) para votar.

Moraes apontou que Silveira manteve um revólver, mesmo após a ordem de entrega à polícia. Além disso, ele violou a determinação de permanência domiciliar, visitando locais como um shopping e um condomínio em Brasília nos dias seguintes à concessão do benefício.

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O ministro do STF registrou que Silveira deve continuar preso no regime semiaberto, afirmando que há “demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”.

Com informações da Agência Brasil

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