Senado aprova Lei da Reciprocidade em resposta às barreiras comerciais de Trump

Bruno Goulart

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei da Reciprocidade, uma estratégia que concede ao governo brasileiro instrumentos para responder a práticas comerciais consideradas desleais por parceiros internacionais. A iniciativa ganhou urgência diante das recentes medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos, como o aumento de tarifas para veículos importados anunciado pelo governo Trump, e das potenciais restrições europeias às exportações brasileiras de carne bovina e soja.

O texto original, proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos), foi ampliado por um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP), transformando-se em uma robusta ferramenta de defesa comercial. A versão aprovada autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a implementar uma série de contramedidas contra países que impuserem barreiras comerciais ou ambientais consideradas excessivas ou discriminatórias em relação aos produtos brasileiros.

Medidas

Entre as medidas previstas na nova legislação estão a aplicação de tarifas retaliatórias sobre produtos importados de países que adotarem práticas desleais; a suspensão de concessões comerciais previamente acordadas; a anulação de benefícios relativos à propriedade intelectual; e a rejeição de exigências ambientais que ultrapassem os compromissos assumidos no Acordo de Paris ou na legislação ambiental brasileira.

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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB), enfatizou a importância estratégica da medida e anunciou que solicitará ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), a votação imediata do projeto, que poderá ocorrer ainda nesta semana. “Esta legislação coloca o Brasil em posição de igualdade nas negociações comerciais internacionais”, afirmou Calheiros.

Tensões comerciais

A aprovação ocorre em um contexto de crescente tensão nas relações comerciais internacionais, particularmente com os Estados Unidos. A partir de 3 de abril, os veículos exportados para o mercado americano estarão sujeitos a uma tarifa de 25%, medida que, embora inferior à alíquota brasileira de 35%, preocupa o setor industrial nacional. Há informações de que os EUA poderiam estender medidas protecionistas a outros produtos brasileiros, como aço, suco de laranja e café, caso não seja alcançado um acordo comercial satisfatório.

O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, tem trabalhado para evitar uma escalada tarifária completa com os Estados Unidos, mantendo negociações em andamento. No entanto, a Lei da Reciprocidade é vista como um importante instrumento de pressão e defesa dos interesses nacionais. “Esta legislação não é sobre retaliação, mas sobre garantir condições equitativas para nossos produtos no mercado global”, explicou a senadora Tereza Cristina durante a sessão de votação.

Setores importantes da economia brasileira, como o agronegócio e a indústria, manifestaram apoio à medida. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) avaliaram que a nova legislação fortalecerá a posição negociadora do Brasil em fóruns internacionais e protegerá setores estratégicos da economia nacional.

Texto segue para Câmara

O texto segue para a Câmara dos Deputados e já deve ser votado nos próximos dias. A expectativa é que o projeto seja aprovado também lá. Analistas internacionais avaliam que esta medida pode alterar significativamente o equilíbrio de poder nas negociações comerciais que o Brasil mantém com seus principais parceiros econômicos.