Anitta é processada pelo Banco Central e pode ser multada em até R$ 250 mil; entenda

O nome de Anitta apareceu em uma notificação oficial do Banco Central publicada no Diário Eletrônico da União em 21 de março. O motivo: a artista não declarou dentro do prazo legal os bens que mantém fora do país, com data-base de 31 de dezembro de 2020. Segundo a instituição, o atraso motivou a abertura de um processo administrativo contra a funkeira, registrada no documento com seu nome de batismo.

Além do descumprimento do prazo, o Banco Central relatou que não conseguiu localizar a cantora pelos canais habituais, classificando-a como estando em “lugar ignorado, incerto ou inacessível”. Com isso, o órgão optou por uma notificação pública, feita através do Departamento de Estatística, como prevê o protocolo em casos semelhantes.

Multa pode chegar a cifras milionárias para Anitta

O processo segue com base no artigo 60º, inciso I, da Circular nº 3.857 do Banco Central, que trata da obrigatoriedade de declarar capitais mantidos fora do Brasil. As penalidades variam conforme o tipo de infração: o envio de informações falsas pode gerar multa de até R$ 250 mil, enquanto o atraso ou ausência na declaração pode resultar em penalidade de até R$ 125 mil. O valor mínimo, nesses casos, é de R$ 2,5 mil.

Ainda conforme a notificação, mesmo que Anitta não apresente defesa, o processo seguirá normalmente. O Banco Central também exige que a artista mantenha atualizados os dados cadastrais no sistema da instituição, como endereço, telefone e e-mail — inclusive os dados de seu procurador, se houver. A funkeira tem 30 dias, contados a partir da publicação, para se manifestar.

O documento reforça que o procedimento não será interrompido por ausência de resposta, uma vez que a notificação pública já garante a continuidade da tramitação. Casos semelhantes envolvem a aplicação de multas conforme a gravidade do descumprimento, sendo levados em conta o valor dos bens não declarados e o tempo de atraso na entrega das informações.

Defesa reconhece falha e diz que situação foi resolvida

Por meio de nota oficial, a equipe jurídica de Anitta se posicionou sobre o caso. Os advogados confirmaram que houve, de fato, atraso na entrega da declaração referente aos bens no exterior. No entanto, garantem que todas as obrigações fiscais da cantora estão em conformidade, tanto no Brasil quanto fora do país. Segundo a defesa, a situação já foi regularizada junto ao órgão.

A nota também destacou que o episódio não representa sonegação de impostos ou qualquer tentativa de ocultação de patrimônio. Ainda segundo os advogados, a falha foi pontual e já está solucionada administrativamente, não sendo motivo para maiores preocupações jurídicas no momento.

Anitta é conhecida por sua atuação internacional e envolvimento em negócios fora do país, não se manifestou diretamente sobre o episódio até agora. O processo, por enquanto, segue tramitando de forma administrativa e pode resultar em multa caso o Banco Central entenda que houve infração à norma de declaração obrigatória.

A prestação de contas de capitais mantidos no exterior é obrigatória para cidadãos brasileiros que possuem valores acima de determinado limite em contas fora do país. A exigência é feita anualmente e tem como objetivo manter a transparência na circulação de recursos entre residentes no Brasil e instituições financeiras internacionais.

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