A população autista no Brasil está estimada entre 2 e 4 milhões de pessoas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e muitas delas desconhecem os direitos que possuem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em meio ao Abril Azul, mês dedicado à visibilidade e à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), é importante ampliar o conhecimento sobre os benefícios previdenciários e assistenciais que essas pessoas podem solicitar.

Segundo o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, o autismo é reconhecido como uma deficiência. Isso garante a seus portadores o acesso a todas as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “Existem garantias tanto para benefícios previdenciários, quanto para benefícios assistenciais. É uma forma de promover equidade entre pessoas com e sem deficiência”, afirma o especialista.

Maleski esclarece que, entre os auxílios disponíveis, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que pode ser requerido com o simples diagnóstico do transtorno, sem necessidade de comprovação do grau do autismo. Já nos pedidos de aposentadoria com base na condição de pessoa com deficiência, o grau do TEA pode interferir, especialmente no tempo exigido de contribuição. “Se for um pedido de aposentadoria por idade para PCD, não se verifica o grau de deficiência, apenas a existência do transtorno. Já para aposentadoria por tempo de contribuição, o grau influencia diretamente na redução do tempo necessário para obter o benefício”, detalha.

O momento adequado para fazer a solicitação depende do tipo de benefício. No caso do BPC, é possível requerê-lo assim que houver o diagnóstico e a renda per capita familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Já para aposentadorias, a solicitação deve ocorrer quando os requisitos de idade e tempo de contribuição forem preenchidos.

A solicitação pode ser feita nas agências do INSS, pelo telefone 135, ou por meio do portal e aplicativo ‘Meu INSS’. É necessário apresentar atestado médico comprovando o diagnóstico, documentação pessoal, e, em casos específicos, comprovante de renda e histórico de contribuições.