Projeto de Lei que visa a regulamentação de direitos de ambulantes da 44 é levado a Câmara Municipal

O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou um novo projeto de lei na última terça-feira (8), após manifestações realizadas por trabalhadores ambulantes na região da Rua 44, em Goiânia. No protesto mais recente, mais de 500 trabalhadores se reuniram em frente à Câmara dos Vereadores. A motivação era clara: o fim da repressão contra os camelôs e a busca por reconhecimento e dignidade no exercício do trabalho.

Durante os protestos, Fabrício Rosa se posicionou fortemente contra as políticas de repressão estabelecidas pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que vem adotando medidas de “tolerância zero” contra o comércio informal na capital. Em sua fala, o vereador foi direto: “Toda a violência da Guarda Civil vai ser denunciada na corregedoria. Nós vamos para o MP e vamos para os órgãos federais. Quer ser Polícia Municipal? Se comporte como Polícia. A finalidade do gás de pimenta nunca foi para atirar na cara do ambulante”.

O projeto de lei apresentado por Rosa prevê a criação da Licença Municipal de Comércio Ambulante, que visa regulamentar o trabalho informal nas ruas de Goiânia, especialmente na região da Rua 44 — polo importante para o comércio popular. A ideia é oferecer um respaldo legal para os camelôs, garantindo condições mínimas de segurança, higiene e organização, sem que isso represente a retirada forçada dos trabalhadores das ruas.

Segundo o vereador, a proposta nasce do diálogo com os próprios ambulantes e busca oferecer uma alternativa justa frente à repressão. A medida ainda será avaliada pelas comissões da Câmara Municipal e, se aprovada, pode se tornar um passo importante na luta por direitos e respeito aos trabalhadores informais da cidade.