Câmara aprova urgência de projeto que cria novos cargos no STF

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (8) um requerimento de urgência para o projeto de lei (PL nº 769/2024) que cria novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria da Suprema Corte, objetiva abrir 160 novos cargos comissionados. 

A urgência da matéria foi aprovada na Câmara com 262 votos a favor. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, instruiu que os parlamentares da sigla votassem contra o projeto. Porém, 9 deputados votaram a favor da matéria e sem esses votos, a urgência não teria avançado – já que é necessário maioria simples de 513, ou seja, 257 votos favoráveis. 

Com urgência aprovada, o texto não irá tramitar nas comissões específicas da Casa e irá direto ao plenário da Câmara. O custo dos novos cargos na Suprema Corte, caso o projeto avance, é estimado em R$ 7,78 milhões em 2025 e de R$ 7,81 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e das férias.

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Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso justificou o projeto, dizendo que o “esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos”.