PL pode recorrer à decisão sobre inelegibilidade de Caiado e Mabel

Após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidir acatar, parcialmente, os argumentos apresentados pela defesa do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), na última terça-feira, 8, o caso ainda pode ser levado à esfera federal da Justiça Eleitoral.

O processo é movido pela coligação Goiânia Acima de Tudo (PL/Novo), do candidato derrotado nas eleições para a Prefeitura de Goiânia de 2024, Fred Rodrigues (PL). Com a decisão do TRE-GO de reverter a inelegibilidade de Caiado e a cassação da chapa encabeçada por Mabel – e composta pela vice-prefeita de Goiânia, Cláudia Lira (Avante) -, cabe o recurso de Fred, que pode levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pré-candidato à Presidência da República, o governador estava inelegível por oito anos, após a decisão da Justiça Eleitoral de Goiás, que o condenou por abuso de poder político. O argumento era que Caiado teria utilizado o Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governo de Goiás, como instrumento para beneficiar Mabel – na época, candidato apoiado pelo chefe do Executivo estadual. Os sete desembargadores do TRE-GO que julgaram o caso, acataram o recurso apresentado pelas defesas de Caiado e Mabel.

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Vale ressaltar que a decisão acaba com a inelegibilidade do governador e do prefeito, porém, não afirma que não houve favorecimento a Mabel. A prática de conduta vedada continuou no entendimento do TRE-GO, porém, a pena foi reduzida. Ao invés de inelegibilidade e cassação da chapa, os envolvidos irão pagar a multa prevista na condenação de dezembro – que somadas ultrapassam R$ 100 mil.