Projeto de Lei propõe aumento da taxa da Saneago em Goiânia

No final de 2024, o ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe um aumento na taxa paga pela Saneago. A alteração sugerida eleva a taxa de 0,5% para 1,5% sobre o valor pago para a manutenção da Agência de Regulação Municipal (AR). Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator do projeto, vereador Lucas Kitão (União Brasil), esclareceu que o aumento não afetará os consumidores, pois trata-se de uma atualização de um acordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Kitão também indicou a intenção de apresentar uma emenda para que a nova taxa passe a ser cobrada somente a partir de 2026.

A justificativa do Executivo para o reajuste é que a Agência de Regulação de Goiânia assumirá novas atribuições, conforme determinação estadual, o que exigirá recursos adicionais para a execução de suas funções.

A Saneago, responsável pelos serviços de saneamento em Goiânia, renovou seu contrato de concessão com a Prefeitura por mais 30 anos, com a previsão de investimentos de R$ 3,4 bilhões na cidade.

O projeto de aumento da taxa segue tramitando e precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser encaminhado para votação no plenário da Câmara Municipal. Se aprovado, o reajuste entrará em vigor conforme as disposições estabelecidas no texto final da lei.