13 dos 17 deputados federais por Goiás assinam pedido de urgência para projeto de anistia

A bancada goiana, na Câmara Federal, emergiu como uma das principais forças por trás do movimento para acelerar a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos 17 deputados do estado, 13 – ou 76% do total – assinaram o pedido de urgência para a proposta, superando a média nacional de apoio à medida. Esse alinhamento maciço revela o peso político do bolsonarismo no estado, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro obteve 69% dos votos no segundo turno das últimas eleições presidenciais.

Entre os signatários estão nomes de destaque como Gustavo Gayer (PL), um dos principais aliados de Bolsonaro na Câmara, e Magda Mofatto (PRD). A lista completa inclui ainda Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Dr. Zacharias Calil (União Brasil), Glaustin da Fokus (Podemos), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (União Brasil), Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL) e Silvye Alves (União Brasil). Os únicos que não endossaram – ainda – o pedido foram Flávia Morais (PDT), Lêda Borges (PSDB) e, obviamente, os petistas Adriana Accorsi e Rubens Otoni.

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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou na quinta-feira (10) que o partido já reuniu as 257 assinaturas necessárias para forçar a pautação do projeto em regime de urgência. Essa manobra parlamentar permitiria que a matéria fosse votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas – um atalho processual que tem gerado polêmica entre juristas e parlamentares da oposição.

O alcance da proposta

O projeto em discussão tem alcance amplo: prevê anistia não apenas para os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, mas também para participantes de protestos nas rodovias e em frente a quartéis contra a eleição do presidente Lula (PT), no segundo turno das eleições de 2022. Na prática, beneficiaria manifestantes, caminhoneiros e outros atores que participaram do movimento que ficou conhecido como “acampamentos da democracia”. Até o momento, 542 pessoas já foram condenadas, com penas que variam de multas a prisão, por crimes como: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.

Conflito entre Poderes

O tema, porém, promete reacender o conflito entre os Poderes. O STF já deixou claro que vê obstáculos técnicos à proposta, especialmente em relação à multa coletiva de R$ 30 milhões imposta aos condenados – valor que ainda não pode ser precisamente rateado, já que 498 processos seguem em julgamento. Ministros da Corte temem que a anistia represente uma interferência indevida do Legislativo em decisões judiciais já transitadas em julgado.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se vê em uma encruzilhada. De um lado, a pressão da base aliada, reforçada pela recente reunião com Bolsonaro. De outro, a necessidade de manter um diálogo institucional com o STF – Motta tem conversado frequentemente com os ministros Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro, e Gilmar Mendes, decano da Corte.

Os próximos passos

Com as assinaturas já coletadas, o PL deve protocolar o pedido de urgência nos próximos dias. A partir daí, a Mesa Diretora da Câmara terá 48 horas para incluir o requerimento na pauta do plenário. Se aprovado – o que exigiria novamente 257 votos -, o projeto de anistia poderia ser votado em até 45 dias, pulando as comissões de mérito, mas Motta afirma que antes de submeter ao plenário, o projeto ainda deve passar por uma comissão especial, seguindo os trâmites para pautas que foram submetidas a mais de cinco comissões.