Por toda Goiânia, cenas de fios soltos e amontoados em postes tornaram-se comuns. No Parque Atheneu, moradores denunciaram fios largados sobre calçadas e vias públicas, cenário que representa um risco constante à segurança da população e tem motivado a intensificação de ações por parte da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic).

Segundo o diretor de fiscalização do órgão, João Peres Rodrigues, as fiscalizações começaram há duas semanas e já resultaram em 114 autos de infração — sendo 77 somente nesta semana.

“A fiscalização tem uma lei que nós temos, a Lei 8.785 de 2016, que prevê penalidades para as empresas que deixam fio solto, que deixam fio não esticado, não alinhado. E a gente está fazendo essa fiscalização, multando essas empresas — tem uma multa, o valor é bem expressivo — e autuando essas empresas quando a gente encontra os casos pontuais”, afirma Rodrigues em entrevista exclusiva ao jornal O Hoje.

O valor da penalidade para empresas infratoras pode chegar a R$ 20 mil por ocorrência. Segundo o diretor, as denúncias podem ser feitas por meio do canal de atendimento 156. “Depois de autuado, em 30 dias, ela pode sofrer outra autuação e essa autuação prevê a penalidade em dobro”, reforçou.

Ele alertou ainda sobre os riscos iminentes: “A gente não sabe se aquele fio está energizado ou não. Por mais que seja fio de empresas de telefonia ou de provedores de dados, pode estar tocando um fio de energia e esse fio estar energizado”. Além disso, reforçou o trabalho que está sendo realizado na capital. “A fiscalização está atuando no sentido de coibir que as empresas deixem esses fios aí, causando risco para a população”, completou Rodrigues.

Ministério Público exige aplicação de medida reparadora

Diante do cenário, o Ministério Público de Goiás (MPGO) enviou, no fim de abril, um ofício à Prefeitura de Goiânia exigindo providências. O documento, assinado após reunião com membros da Secretaria Municipal da Eficiência (Sefic), da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e da Agência de Regulação de Goiânia, aborda a necessidade de retomada do programa Poste Limpo — anteriormente nomeado Cidade Segura —, lançado em agosto de 2023.

Esse programa tem como objetivo a organização da infraestrutura de cabeamento nos postes da capital, com a retirada dos fios em desuso ou instalados irregularmente. Segundo a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, até o momento, a Prefeitura não deu uma resposta formal sobre a continuidade do programa.

Em entrevista exclusiva, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire explicou que o Programa Cidade Segura, voltado à organização da fiação em postes de Goiânia, foi uma política pública lançada pela antiga gestão da Prefeitura Municipal. Desde o início do novo mandato, segundo ela, o Ministério Público de Goiás tem mantido diálogo constante com a atual administração para esclarecer se a iniciativa será mantida.

A promotora relatou ainda que a Prefeitura solicitou um prazo maior para responder formalmente se dará continuidade ao projeto original ou se pretende implementar uma nova política pública com foco semelhante.

“O Ministério Público continua a atuar como interlocutor junto à Administração Pública, propiciando os debates necessários e fiscalizando a política pública que será desenvolvida em relação aos problemas decorrentes da infraestrutura de fiação e cabos de telecomunicação fixados nos postes da Capital”, aponta a promotora.

A complexidade da questão não se limita à atuação da gestão pública. Em nota, a Equatorial Goiás esclarece que a companhia realizou fiscalizações e notificações visando diminuir a quantidade de fios espalhados pela cidade.

“Em dois anos de concessão, realizou mais de 311 mil fiscalizações em postes, gerando cerca de 174 mil notificações para quase 473 empresas de telecomunicações em todo o estado”, relata.

Ainda assim, Hudson Rodrigues de Novais, presidente da Agência de Regulação de Goiânia, declarou que o órgão está ajustando procedimentos internos para garantir a execução de soluções permanentes. Ele adiantou que um projeto-piloto está sendo preparado para testar a forma mais eficaz de aplicação do programa de retirada dos cabos inativos.

Para a promotora, é essencial que o debate se mantenha ativo e inclua todos os envolvidos, mesmo com os desafios que envolvem o tema. “Existem grandes desafios a serem enfrentados na eleição da política pública adequada, visto que os serviços de energia e telecomunicação são considerados serviços essenciais. Além disso, existe grande diversidade de operadores de serviços de telecomunicação. Por isso, todo e qualquer programa a ser implementado demanda a criação de um ambiente consensual de diálogo para que cada um dos envolvidos assuma suas responsabilidades e possa desenvolver ações efetivas para correção dos problemas”, afirma.

Enquanto não há uma solução definitiva, a população segue exposta aos riscos. A simples presença de fios soltos ou pendurados em vias públicas pode esconder perigos invisíveis, como o contato com a rede elétrica. A atuação contínua do poder público, aliada à responsabilização das empresas e ao engajamento da sociedade civil, mostra-se urgente e indispensável para garantir a segurança dos cidadãos e a organização do espaço urbano.