Governo de Goiás vai ressarcir R$ 31 milhões cobrados de forma indevida sobre energia solar

A partir de uma determinação provisória do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO),o governo de Goiás comunicou que irá ressarcir integralmente o montante de R$31 milhões, correspondente ao ICMS incidente sobre a energia solar, no período de setembro a dezembro de 2024. Essa iniciativa contemplará 256.782 usuários que adotam sistemas de micro e mini geração distribuída no território estadual.

A taxação aplicada em razão da utilização da estrutura elétrica para o envio de energia excedente à rede, o imposto estava atrelado à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD. A determinação do TJ-GO, consequência de uma ação judicial impetrada pelas legendas União Brasil e MDB, interrompeu essa cobrança a partir de janeiro de 2025, sob o argumento de que ela diverge dos propósitos de estímulo à sustentabilidade e preservação ambiental.

Ronaldo Caiado, o governador, afirmou que a devolução do dinheiro investido serve como um incentivo à geração de energia limpa, além de reconhecer o esforço financeiro das pessoas que instalaram sistemas de energia solar. O desconto virá nas contas de luz seguintes, até que todo o valor seja devolvido ao consumidor.

Com essa iniciativa, Goiás mostra seu compromisso com o meio ambiente e se destaca no cenário nacional como um dos estados que mais investe em energia solar, ocupando a sexta posição no país, com uma capacidade de 1.867,8 MW já instalada. Goiânia, a capital, está em quinto lugar entre as cidades que mais produzem energia solar.