Motta pode não resistir à pressão pelo avanço na PEC da Anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pode não resistir à pressão pelo avanço da PEC da Anistia. O líder do Partido Liberal (PL) na casa legislativa, Sóstenes Cavalcante, já protocolou o requerimento de urgência para levar ao plenário. A sigla conseguiu 262 assinaturas válidas a favor de levar o tema para o plenário. São cinco votos a mais do que o necessário. O regimento da Câmara aponta que uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa, ou seja, 257 deputados. Desse modo, os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O projeto da anistia que fora tratado por ala mais à esquerda dos governistas como conjectura passa ser a inevitável. Inclusive, 146 deputados da base, que possuem ministérios, assinaram a favor do projeto.

O deputado Sargento Fahur (PSD) declarou que matérias publicadas pela imprensa relatam pressão do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) para deputados da base do governo retirarem assinaturas pela urgência da anistia. “Toda essa pressão vinda do governo, vinda do STF em cima de deputados para que retirem assinaturas ou deixem de assinar, para mim, é criminosa. É uma interferência direta de outros Poderes no Parlamento”, disse.

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Segundo o deputado Coronel Assis (União Brasil), quem fala contra a discussão do projeto de anistia está cometendo uma declaração antidemocrática. “Dizer que esta casa não é o foro adequado para que nós possamos pautar e discutir esse tema realmente é chutar a Constituição brasileira e a democracia em nosso País. Pelo amor de Deus, nós somos o foro ideal e próprio para discutir esse assunto”, ponderou.

Durante os debates que se seguiram, o deputado Daniel Almeida (PCdoB) afirmou que a anistia, caso aprovada, vai estimular o cometimento de mais crimes e colocar a sociedade numa situação de vulnerabilidade. “Quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito, a nossa democracia, a nossa Constituição, nós devemos ser absolutamente intolerantes. Não pode haver perdão”, afirmou Almeida. Da mesma forma, o deputado Márcio Jerry (PCdoB), entende que os mesmos que se esconderam na condução da tentativa de golpe agora também se escondem atrás de uma falsa bandeira de anistia.

“Querem, com esta proposta de anistia, repetir o golpe. Essa proposta de anistia é o golpe.2 e, do mesmo modo, não pode e não vai frutificar. Não pode e não vai prosperar”, disse. A deputada Erika Kokay (PT) ressaltou que a população não quer anistia dos participantes de 8 de janeiro, mas sim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Eles querem anistiar aquele que queria explodir o Aeroporto de Brasília, quem depredou a sede dos Três Poderes, quem articulou o assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do Supremo”, disse.