Governo Lula defende revisão de penas pelo STF a anistia via Congresso

O governo Lula (PT) busca uma alternativa judicial para reduzir as penas dos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, evitando um projeto de anistia no Congresso, como defendem setores da oposição.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o STF pode revisar a dosimetria (cálculo da pena) de forma mais branda, já que a maioria foi condenada por crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado democrático, com penas entre 4 e 12 anos de prisão.

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A estratégia do Planalto é contornar a polarização no Legislativo e deixar a decisão nas mãos do Supremo, que já conduz os processos. Guimarães argumenta que essa solução preservaria a harmonia entre os Poderes: “Não podemos criar uma crise institucional com o STF. O caminho é o diálogo, não o tudo ou nada”, disse.

A proposta sinaliza uma flexibilização nas punições, mas sem anistia geral, o que atende a parte da base aliada sem confrontar diretamente o STF.