Câmara e Alego devem ganhar novas cadeiras

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional.

O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes mediante aos dados do Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

Com a mexida, Goiás ganha um novo assento, saltando de 17 para 18 parlamentares na Câmara. O mesmo ocorre com a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que passará a ter 42 cadeiras a partir daquele ano.

O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

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Damião Feliciano argumenta, conforme mostrado pela reportagem da Agência Câmara, que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional — o Nordeste perderia, por exemplo, oito vagas. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazê-la.