Ministros do STF tornam mais sete réus por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na tarde da última terça-feira, 6, pelos ministros da Corte que decidiram, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama. 

Esse núcleo é formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou amplamente conhecido como “Abin Paralela” no ano passado. 

Os votos são dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais. 

“Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataques contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou. 

Conforme mostrado pela reportagem da Agência Brasil, Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que apenas um dos acusados no processo realizou quase 900 pesquisas ilegais por meio do programa. 

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“Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse. 

O veículo também mostrou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro.  “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou. 

Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe. 

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. 

Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. 

Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)