STJ anula prisão de Karine Gouveia e Paulo César por entender afronta à decisão anterior
O Ministro Carlos Cini Marchionatti restabeleceu medidas cautelares e criticou nova ordem de prisão como tentativa de burlar decisão já proferida pela Corte
por Micael Moura em 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a prisão preventiva dos empresários Karine Gouveia e Paulo César, acusados de causar lesões em pacientes por meio de procedimentos estéticos em Goiânia. A decisão, proferida na sexta-feira (9) pelo ministro Carlos Cini Marchionatti, afirma que a nova ordem de prisão afrontava uma determinação anterior da própria Corte, que já havia substituído a detenção por medidas cautelares.
O casal foi preso pela segunda vez em 12 de março, sob acusação de continuar praticando os mesmos crimes, utilizando substâncias proibidas como óleo de silicone e comercializando produtos ilícitos pela internet, além de tentativa de atrapalhar as investigações. A prisão havia sido determinada pela juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, com base em nova representação da Polícia Civil.
Para a defesa, representada pelo advogado Romero Ferraz Filho, a decisão da Justiça estadual desrespeitou a liminar concedida anteriormente pela ministra Daniela Teixeira, que havia garantido a liberdade dos investigados mediante cumprimento de cautelares. “A prisão nunca deveria ter sido decretada. Era uma tentativa de burlar uma decisão superior com argumentos já refutados”, afirmou Ferraz.
Segundo o ministro Marchionatti, o novo decreto de prisão utilizou fundamentos já analisados e rejeitados pelo STJ. “Em situações como esta, em que uma nova decisão de 1º grau se ampara exclusivamente em fundamentos já considerados em julgado deste Superior Tribunal de Justiça, a Terceira Seção reconhece a existência de descumprimento reflexo da decisão emanada desta Corte”, afirmou.
A defesa de Karine Gouveia também divulgou nota reiterando que os clientes não descumpriram as medidas cautelares e criticando a nova prisão como “ilegal” e “baseada em argumentos falsos”.
A Polícia Civil de Goiás, por sua vez, sustenta que a nova prisão foi motivada por elementos concretos que indicam continuidade delitiva e tentativa de embaraço às investigações. De acordo com o delegado Daniel José de Oliveira, há indícios de que a dupla utilizou advogados para interferir nos depoimentos de outros investigados e continuou vendendo medicamentos proibidos, mesmo após ordens judiciais contrárias.
Ainda segundo a investigação, 60 pacientes já foram ouvidos e apresentaram laudos médicos que confirmam lesões causadas por procedimentos feitos na clínica. Há suspeita de que algumas vítimas tenham recebido aplicações de óleo de silicone sem consentimento, o que levou a polícia a recomendar novos exames.
Karine Gouveia e Paulo César haviam sido presos preventivamente em março e permaneceram na cadeia por quase 60 dias até a decisão do STJ.
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