Deputados goianos recebem acima do teto constitucional com gratificação

Deputados estaduais de Goiás estão entre os que recebem remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 34,7 mil, conforme levantamento do jornal O Globo. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, sem alarde, uma gratificação de R$ 11,5 mil, denominada “auxílio-representação”, destinada a membros da Mesa Diretora, presidentes de comissões e líderes de bancada — cargos ocupados pela maioria dos 41 parlamentares.

O benefício, classificado como verba indenizatória, não sofre descontos de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária, e não é contabilizado no teto constitucional. Essa prática, embora legal, é criticada por especialistas como uma forma de burlar o limite remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.

Em meio a uma dívida de R$ 17 bilhões com a União, o Estado de Goiás enfrenta críticas por manter e ampliar benefícios que distorcem o princípio da moralidade pública. O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), defendeu o benefício na época em que foi aprovado. Na ocasião, afirmou que os pagamentos dependem da disponibilidade financeira e estão sujeitos ao limite do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

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O caso de Goiás reflete uma prática adotada em pelo menos 17 Assembleias Legislativas no País, na qual parlamentares recebem valores acima do teto constitucional por meio de auxílios e gratificações, classificados como indenizatórios. Em nove Estados, a remuneração bruta média ultrapassa os R$ 50 mil mensais. (Especial para O Hoje)