Goiás sai na frente e propõe lei pioneira para inteligência artificial no Brasil

Goiás está prestes a se tornar o primeiro Estado brasileiro a contar com uma legislação específica voltada ao desenvolvimento e à regulamentação da inteligência artificial (IA). A proposta, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), antecipa o debate do marco legal federal previsto para a próxima semana e propõe a criação da Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.

O projeto foi construído ao longo de mais de um ano, com apoio técnico do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e de outras instituições. O processo envolveu consultas públicas, hackathons legislativos e eventos realizados em edições da Campus Party, além de contribuições de universidades, startups e especialistas renomados, como o professor e pesquisador Ronaldo Lemos, um dos autores do Marco Civil da Internet.

Entre os diferenciais da proposta goiana está o incentivo explícito ao uso de modelos abertos (open source), a integração da IA ao sistema educacional público, a criação de um sandbox regulatório para testes com agentes autônomos e o estímulo à instalação de datacenters movidos a energia renovável, como o biometano. Diferente do texto em tramitação no Congresso Nacional, que foca apenas em riscos, a proposta estadual traz mecanismos de fomento, formação profissional e inovação aplicada.

A política prevê ainda a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial, voltado à pesquisa e à cooperação entre academia, setor público e empresas. O Prêmio Goiás Aberto reconhecerá projetos de IA com viés ético e colaborativo, e a aplicação das ações será coordenada pelo Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial, com governança participativa.

Hub nacional de tecnologia e inovação

A iniciativa é mais um passo no esforço de Goiás para consolidar-se como um hub nacional de tecnologia e inovação. De 2019 a 2024, o Estado investiu cerca de R$ 689,7 milhões em ciência, tecnologia e inovação, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg).

Entre os marcos desses investimentos está a criação do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), em 2019, vinculado à Universidade Federal de Goiás (UFG). Reconhecido como referência em IA na América Latina, o Ceia abriga o primeiro Centro de Competências em Tecnologias Imersivas (AKCIT) do País e já captou mais de R$ 300 milhões em investimentos, com desenvolvimento de soluções para governos, empresas privadas e organismos internacionais.

Outro exemplo é o Hub Goiás, inaugurado em 2023. Trata-se do primeiro centro público de excelência em empreendedorismo inovador do Centro-Oeste, que já apoiou a criação e aceleração de 160 startups, sendo um dos principais distritos de inovação do Brasil.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado destacou o impacto estratégico da proposta: “O futuro da economia global está fortemente ancorado no aperfeiçoamento da IA. Por isso, Goiás dá um passo decisivo rumo ao futuro”. A lei também prevê apoio técnico, financeiro e fiscal para universidades, centros de pesquisa e iniciativas privadas que queiram investir no setor.

Com essa medida, Goiás se antecipa ao marco regulatório federal e se consolida como protagonista no debate sobre o uso ético e sustentável da inteligência artificial, apostando na educação, na inovação e na inclusão como pilares para o desenvolvimento tecnológico do Estado