Motta recorre contra decisão do STF sobre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou na última terça-feira (13) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter uma decisão da 1ª Turma, que manteve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu por tentativa de golpe de Estado.

Antes da decisão do Supremo, a Câmara tinha aprovado a suspensão da ação penal contra o parlamentar. Motta disse, em publicação no X (antigo Twitter), que espera que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. O presidente da Casa Baixa também declarou que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”.

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Motta garantiu que a decisão deveria ter sido apreciada em plenário. “Logo, violada a cláusula de reserva de Plenário, pois, se a Turma entendesse que, por inconstitucionalidade, não era o caso de aplicação integral da Resolução da Câmara, deveria, previamente, ter remetido a análise da matéria constitucional ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”.