Após aprovação, Goiás acelera trâmites para aderir ao Propag

Com a aprovação, na última quarta-feira (15), da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pela Assembleia Legislativa (Alego), o Governo Estadual se prepara para avançar com as próximas etapas exigidas pelo Governo Federal. A meta é garantir que Goiás esteja entre os primeiros estados do país a concluir sua entrada oficial no programa, criado para reestruturar o passivo dos entes federativos com a União

O próximo passo, segundo o Executivo estadual, será o envio de um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), formalizando o interesse do Estado em aderir ao Propag. O documento deve conter a manifestação expressa do governador, o detalhamento dos ativos que serão transferidos à União como parte do acordo, a publicação das leis autorizativas aprovadas pela Alego e o pedido de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conforme determina o Decreto nº 12.433/2025. 

Após o recebimento da documentação, caberá à STN analisar os ativos indicados e atestar sua viabilidade para a operação. Essa análise técnica será fundamental para validar a capacidade do Estado de cumprir as contrapartidas exigidas pelo programa, que incluem a transferência de bens e outros ativos com valor compatível à amortização da dívida. Em seguida, será realizada a assinatura do termo de adesão ao programa, etapa que formaliza o ingresso de Goiás no Propag e abre caminho para a revisão dos contratos atuais da dívida pública estadual, adequando-os às novas condições oferecidas pela União.

A expectativa do Governo de Goiás é que todo o processo seja finalizado até outubro deste ano. Isso permitirá que o Estado comece a usufruir em seguida das novas condições previstas pelo Propag, que incluem a possibilidade de amortização integral da dívida com desconto, mediante cessão de ativos patrimoniais. Essa modalidade pode representar uma economia significativa para os cofres estaduais, reduzindo encargos financeiros e liberando recursos para investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

A adesão ao Propag é considerada estratégica para o equilíbrio fiscal do Estado, que busca formas sustentáveis de reduzir seu endividamento e ampliar sua capacidade de investimento. Trata-se de uma medida que reforça a responsabilidade na condução das finanças públicas e evidencia o esforço do governo estadual para manter a estabilidade econômica de Goiás, mesmo diante de um cenário desafiador. Além disso, a celeridade no cumprimento das etapas pode servir de modelo para outras unidades federativas interessadas em ingressar no programa. 

Sem contraponto 

O texto tramitou na Alego sem dificuldades. O assunto contou com o consenso de base e oposição acerta da necessidade de aprovação do projeto. Segundo o líder do governo, Talles Barreto (União Brasil), o novo modelo garante maior equilíbrio fiscal e oferece ao estado mais autonomia para administrar suas dívidas.  

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“Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, fizemos o dever de casa. Trabalhamos com responsabilidade, buscando sempre o melhor para o povo goiano. E é por isso que optamos pelo Propag”, afirmou Talles. O parlamentar apontou que o novo modelo representa avanços significativos em relação ao anterior, principalmente, no que se refere à economia para os cofres públicos e às condições de pagamento da dívida estadual. “Com a adesão ao Propag, o governo estadual terá R$1,5 bilhão a mais em recursos para investimentos”, disse.   

Por outro lado, o deputado da oposição Mauro Rubem (PT) exaltou a iniciativa, porém, atribuiu os louros ao Governo Federal, especificamente à figura do presidente Lula (PT) e seus auxiliares.  “Quero destacar o quanto o Governo Federal está preocupado com o desenvolvimento do país. Nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado esse assunto como ponto central e, com isso, teremos uma capacidade de crescimento nos próximos anos”, disse o parlamentar.