A partir de junho de 2025, moradores e empresários de Goiânia passarão a arcar com a Taxa de Limpeza Pública (TLP), também conhecida como “taxa do lixo”. A cobrança tem como objetivo custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

A medida será viabilizada por meio de convênio com a Saneago, sendo a taxa inserida diretamente na conta de água dos contribuintes.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a expectativa é de que cerca de 730 mil imóveis sejam atingidos pela cobrança. A taxa foi criada com base na Lei Federal nº 14.026/2020, que obriga todos os municípios brasileiros a instituírem mecanismos de financiamento para serviços de limpeza urbana, conforme determina o novo Marco Legal do Saneamento.

A implementação da TLP na capital estava inicialmente prevista para abril deste ano, mas foi adiada para junho por questões técnicas, em especial, a necessidade de integração dos sistemas da Prefeitura com os da Saneago.

O secretário de Finanças do município, Valdivino de Oliveira, informou que os últimos atos normativos estão sendo finalizados e que todos os detalhes serão publicados em decreto nos próximos dias.

Quanto vai custar a taxa do lixo?

O valor da taxa será calculado com base no tipo e no tamanho do imóvel, além do uso  residencial, comercial, industrial ou de serviços.

A cobrança mínima para imóveis residenciais será de R$ 258 ao ano, o que equivale a R$ 21,50 mensais. Já para imóveis industriais com mais de 500 metros quadrados, o valor pode chegar a R$ 1.600,08 por ano.

A média estimada de custo real por imóvel seria de R$ 757,90 por ano, mas a Prefeitura estabeleceu subsídios para reduzir os impactos.

Em 2025, o município irá subsidiar aproximadamente 75% do custo total, cobrando apenas uma fração. Em 2026, esse subsídio deve cair para entre 50% e 60%.

“A Prefeitura está priorizando a justiça na cobrança. Não temos como medir exatamente quanto lixo cada contribuinte gera, por isso usamos critérios de proporcionalidade e capacidade de pagamento”, explicou Valdivino.

Todos os imóveis edificados situados em vias públicas estarão sujeitos à nova taxa. Isso inclui residências, comércios, indústrias, hospitais, garagens, empresas de construção civil e escaninhos residenciais, entre outros. A lei também prevê a cobrança para grandes geradores de resíduos, como centros de distribuição e estabelecimentos de saúde.

O custo total anual do serviço de limpeza urbana em Goiânia é de cerca de R$ 520 milhões. A Prefeitura espera arrecadar R$ 23 milhões por mês, o que corresponde a R$ 270 milhões anuais, quando a taxa for cobrada integralmente durante os 12 meses.

A cobrança da TLP poderá ser integrada ao carnê do IPTU, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. No entanto, a forma preferencial será via conta de água da Saneago, como já ocorre em outras capitais brasileiras.

Polêmicas e debates

A implementação da taxa do lixo tem gerado debate na Câmara Municipal, com alguns vereadores se posicionando contra a medida, principalmente por seu impacto no bolso da população em meio a um cenário de dificuldades econômicas.

No entanto, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) tem defendido a TLP como uma necessidade legal e ambiental, e não meramente arrecadatória.

“O objetivo da taxa é garantir o cumprimento da legislação ambiental e a destinação correta dos resíduos, evitando contaminação do solo, rios e problemas sanitários. Não se trata apenas de arrecadar, mas de manter a cidade limpa e ambientalmente segura”, justificou a Prefeitura em nota oficial.

Para evitar confusões e críticas futuras, a Prefeitura promete reforçar campanhas educativas, explicando como será feita a cobrança, quais os critérios adotados, e a importância do financiamento adequado dos serviços de limpeza urbana.

“Vamos garantir transparência e diálogo, ajustando o modelo conforme for necessário para manter a equidade social”, afirmou Valdivino.

Com a taxa do lixo, Goiânia se junta a outras grandes cidades do país que já adotaram mecanismos semelhantes. A medida é considerada fundamental por especialistas em sustentabilidade urbana, e pode representar um passo importante para o cumprimento das metas ambientais e de saneamento básico previstas em lei.

Leia mais: Reajuste da tarifa técnica para R$ 12,51 ameaça subsídio do transporte coletivo