PEC que propõe fim da reeleição e unificação das eleições avança no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o direito à reeleição para os cargos executivos e unificar as eleições ganhou força no Senado Federal após a matéria ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, na última quarta-feira, 20. 

O projeto propõe que a partir de 2034 as eleições para cargos executivos e legislativos, no âmbito municipal, estadual e federal, aconteçam simultaneamente. O novo regime eleitoral estabelece mandatos de 5 anos para os cargos políticos e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos estendidos de 6 anos, para que a unificação aconteça em 2034.

O projeto, cujo original é de autoria do senador goiano Jorge Kajuru (PSB), é alvo de divergências entre os parlamentares. A principal delas era sobre o mandato dos senadores. Inicialmente, a matéria garantia mandato de 10 anos para os parlamentares da Casa Alta. Porém, a emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) — que reduz o mandato para 5 anos, assim como os demais cargos legislativos — ganhou força e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria, acatou a mudança. 

“Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar. Para a maioria dos parlamentares, o formato atual — com disputas eleitorais a cada dois anos e a possibilidade de reeleição — não é benéfico para o país.

Com a mudança no projeto, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de 9 anos e, a partir de 2039, os mandatos ficam fixados em 5 anos. Ademais, o sistema atual, que elege dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte, será substituído. Os três senadores de cada estado serão eleitos de uma única vez.

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Retrocesso

Para o mestre em ciência política pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Lehninger Mota, o projeto enfrentará resistência de gestores que ocupam cargos nos poderes executivos. Além disso, o especialista afirmou que considera um retrocesso a unificação das eleições. O movimento é “desastroso, ruim para a democracia e para fortalecer o entendimento das pessoas que exercem a democracia através do voto”, segundo ele.

“As eleições [municipais], que a gente chama de meio de mandato de presidente, é muito simbólica para mostrar se o que está sendo feito até o momento é aprovado pela população. Quando ele [presidente] consegue eleger vários prefeitos, mostra que está fazendo um bom trabalho — e o contrário também é verdadeiro, quando o presidente e os governadores não conseguem eleger vários prefeitos, alguma coisa está errada. É para além de eleger prefeitos, uma eleição que mede temperaturas”, explicou Lehninger. 

Mota sugeriu que uma alternativa seria unificar as eleições legislativas. “Colocar a disputa pelos cargos legislativos na metade do mandato dos executivos, para que as pessoas saibam quem estão elegendo. Isso facilitaria o entendimento das pessoas em quem estão votando e quais cargos essas pessoas vão ocupar”. 

Vale ressaltar que a PEC está em regime de urgência e irá direto ao plenário do Senado. As medidas só entrarão em vigor caso o texto seja aprovado na Casa Alta e, posteriormente, aprovado na Câmara dos Deputados. (Especial para O Hoje)