quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Congresso

Senado aprova PEC que incorpora guarda municipal na segurança pública

A matéria foi aprovada em dois turnos e segue para apreciação na Câmara dos Deputados

Thiago Borgespor em
Senado aprova PEC que incorpora guarda municipal na segurança pública
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública, na última terça-feira (27). 

A matéria foi aprovada em dois turnos e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição entende como segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares, além das polícias penais (federal, estaduais e distrital).

Leia mais: Reajuste no transporte coletivo pressiona prefeituras

O texto aprovado pelos senadores permite que os municípios atribuam funções às guardas municipais — como policiamento ostensivo local. 

Com informações da Agência Brasil

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Guarda Municipal PEC Senado Federal

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